Alertas sobre recursos para programas e determinações legais foram feitos aos prefeitos

No início das atividades da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta quarta-feira, 10 de julho, orientações técnicas foram passadas aos prefeitos e demais gestores municipais. A chamada Apresentação Técnica ocorreu pouco antes da participação da presidente da República Dilma Rousseff, em que ocorreu alertas sobre Educação, Saúde, Meio Ambiente e Trânsito.

“O valor que os prefeitos recebem do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] é menos de 50% do custo da Educação”. Este foi um dos apontamentos feitos pela área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Na Saúde, alguns alertas foram feitos, inclusive em relação ao custo benefício dos programas federais existentes na área. Entre eles: fazer uma avaliação se o Município realmente precisa de mais Unidades Básicas da Saúde (UBS); verificar antecipadamente se os recursos disponíveis são suficientes para a instalação e manutenção; e conscientizar que o valor repassado pela União para a UBS é metade do custo real.
Obrigatoriedades
A municipalização do Meio Ambiente e a obrigatoriedade de Plano Municipal de Saneamento para o acesso a recursos federais – conforme determinação legal – também foram mencionados. Além disso, menções a determinações legais e a municipalização do Trânsito fizeram parte da apresentação. Um dos destaques mencionados pela área técnica de Trânsito de Mobilidade da CNM foi: “a 15 anos atrás, com a Lei 9.503/1997, a responsabilidade do Trânsito também foi repassada aos Municípios”.

Fonte: CNM / Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 – 

https://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23412&catid=34&Itemid=170