A Associação Mineira de Municípios (AMM) promoverá o Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal nos dias 10 e 11 de abril, em Belo Horizonte. O objetivo da associação é orientar os novos prefeitos na gestão dos recursos de seus Municípios para que sejam menos dependentes dos repasses do governo federal.
O evento vai abordar diversos temas relevantes para a gestão pública municipal, entre eles a responsabilidade tributária e a retenção na fonte do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
Será posto em debate a política de desoneração de impostos feita pelo governo federal durante os anos de 2012 e 2013. E a crise financeira que os Municípios têm enfrentado com a concentração dos recursos do país.
Para o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, o seminário vai ajudar os novos prefeitos a utilizarem suas receitas e no final do mandato, vai ser importante para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Fonte: CNM / Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 –
https://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=22304&catid=34&Itemid=144