Associação Mineira busca novas formas de arrecadação para afastar Municípios da crise

A Associação Mineira de Municípios (AMM) promoverá nos dias 10 e 11 de abril, o Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal. O evento vai abordar temas como “A capacidade tributária municipal e a responsabilidade fiscal pela obrigação constitucional de arrecadar”, “A responsabilidade tributária e a retenção na fonte do ISSQN”, “A gestão e arrecadação do ISSQN dos principais prestadores de serviços e o seu local de incidência”, além de buscar debater as formas de estruturar a arrecadação.

O objetivo é auxiliar os gestores no desenvolvimento de medidas que contribuam para o aumento da arrecadação municipal e diminuir a dependência das transferências de Estados e da União.

Segundo a Assessora Técnica do Departamento Contábil e Tributário da AMM, Analice Horta, o aumento do poder arrecadatório representa uma ferramenta importante no processo de desenvolvimento econômico municipal. O crescimento da receita resulta em benefícios em diversas áreas da administração pública como saúde, educação, meio ambiente, entre outras.

“Além disso, é válido salientar que a organização do setor de fiscalização tributária é fundamental no processo de melhora da arrecadação, gerenciando o recebimento e a aplicação da verba de acordo com as leis em vigor”, ressalta Analice.

Agência CNM, com informações da AMM

Fonte: CNM / Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 – 

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