Ativos de iluminação pública: Aneel promete à AMM discutir o adiamento da transferência

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) quer adiar o processo de transferência dos ativos de iluminação pública aos entes municipais. Por isso, o presidente da entidade, Antônio Andrada, se reuniu com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizetti, nesta segunda-feira, 2 de setembro, em Brasília. O resultado da reunião foi a promessa da Aneel em discutir o adiamento.

De acordo com Romeu Donizetti, a Agência fará uma audiência pública nos próximos 20 dias para discutir o pedido. A AMM quer o adiamento por dois anos. Para a entidade, a tarefa “causará impacto financeiro de 30% sobre os custos atuais aos Municípios, penalizando ainda mais as contas públicas locais”.

O presidente Andrada destaca que 600 Municípios, com menos de 10 mil habitantes, não possuem estrutura operacional para assumir os ativos e os serviços de manutenção. A legalidade do serviço também é questionada.

A AMM havia conseguido o adiamento do processo com o Governo do Estado de Minas Gerais e com a Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig).

Fonte: CNM / Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 – 

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