Atraso em repasse da saúde agrava situação dos Municípios que enfrentam crise financeira
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O atraso no repasse referente ao Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) deixa Municípios que enfrentam crise financeira em situação mais grave. Os recursos no valor de R$ 403 milhões devem ser repassados as contas da prefeitura até o dia 10 de cada mês.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Ministério da Saúde é o órgão responsável por repassar o valor aos Entes municipais. Entretanto, no mês de maio, até o momento, os Municípios não receberam os recursos que devem ser destinados a investimentos de procedimentos e ações de assistência básica.
Tais repasses, conforme determinação legal, deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos Municípios. A CNM lamenta, pois o atraso no repasse deve causar prejuízos no atendimento à saúde dos cidadãos mais carentes de nosso país.
Fonte: CNM / Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 –
https://www.cnm.org.br/noticias/exibe/atraso-em-repasse-da-sa%C3%BAde-agrava-situa%C3%A7%C3%A3o-dos-munic%C3%ADpios-que-enfrentam-crise-financeira
