Ligia Fonseca

22/09/2023

Nova lei retoma voto de qualidade no Carf e tem potencial de aumentar recursos para Municípios

O Executivo sancionou, nesta quinta-feira, 21 de setembro, a Lei 14.689/2023, que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo […]
19/09/2023

Repasse do FPM será na quarta-feira (20); nota da CNM mostra preocupação com quedas em todos os cenários

As projeções dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM) de setembro têm agravado o cenário de crise com as sucessivas quedas nas transferências. O […]
13/09/2023

Orientações referente à EFD-Reinf são publicadas pela Receita

Os gestores municipais devem ficar atentos a mudanças na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa […]
13/09/2023

Senado apresenta proposta que aumenta temporariamente repasse do FPM

Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos […]
28/08/2023

Terceiro FPM de agosto será repassado na quarta-feira, 30; o mês fecha negativo

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de agosto fecha com redução de quase 8%. A terceira e última transferência do mês entrará nas contas das […]
08/08/2023

Primeiro FPM de agosto tem queda e será repassado nesta quinta

Nesta quinta-feira, 10 de agosto, as prefeituras receberão a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. Ao longo do dia, […]
31/07/2023

STF decide que tempo de serviço durante a vigência da pandemia de Covid-19 não conta para concessão de adicionais

O ministro Alexandre de Moraes  do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que admitiu a contagem […]
31/07/2023

Mais Municípios têm sinal de 5G liberado

Mais 102 Municípios obtiveram a liberação do espectro da faixa de 3,5 GHz, popularmente conhecida como 5G. No total, 1.712 Municípios já contam com o sinal […]
27/07/2023

Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%

As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma […]
26/07/2023

STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27

Anualmente, as informações sobre as contas municipais devem ser enviadas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para consolidação das contas nacionais, por meio do Sistema […]
19/07/2023

Municípios receberão R$ 1,6 bilhão do segundo FPM de julho, segundo previsão da CNM

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas na quinta-feira, 20 de julho, e deve chegar a R$ 1.651.973.635,05. A previsão […]
18/07/2023

TCESP realizará seminário sobre Índices de Planejamento e Gestão Fiscal nos Municípios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quinta-feira (27/7), das 14h00 às 16h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia […]
14/07/2023

CNM orienta gestores sobre a contabilização dos ajustes do FPM

As prefeituras receberam nesta semana o repasse adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o primeiro decêndio deste mês do Fundo […]
13/07/2023

Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda enumera condições em caso de operação de crédito interno

Foi publicada nesta quarta-feira, 12 de julho, a Portaria 676/2023. A normativa estabelece as hipóteses em que fica dispensada a prévia anuência da União em casos […]
12/07/2023

FPM: redução de Imposto de Renda e aumento das restituições provocaram queda do 1º repasse de julho

Os repasses do 1º decêndio de julho, pagos na última segunda-feira, 10 de julho, sofreram uma considerável redução frente ao valor distribuído no mesmo período em […]