Ligia Fonseca

02/12/2020

TCESP- Gestor que não informar gastos com COVID-19 pode receber multa de até R$ 55 mil

Com o propósito de monitorar e fiscalizar os gastos públicos empregados na pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) […]
02/12/2020

Estimativa CNM: 1% do FPM deve ficar na faixa dos R$ 4,6 bilhões

No próxima quarta-feira, 9 de dezembro, o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do final do ano entra nas contas das prefeituras. A […]
02/12/2020

STN divulga ranking da qualidade da informação contábil e fiscal dos Municípios no Siconfi

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal. O levantamento tem como objetivo avaliar a consistência da informação […]
01/12/2020

Prazo para Municípios com RPPS se adequarem à EC 103 termina em 31 de dezembro

Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm até o dia 31 de dezembro para adotarem medidas de acordo com as normas constantes na Lei […]
30/11/2020

Nota técnica da CNM apresenta análise do PLDO 2021

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021), entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê subsidiar políticas públicas municipais por meio das […]
27/11/2020

Segunda-feira entra último repasse do FPM de novembro; total de R$ 2,1 bilhões

Na segunda-feira, 30 de novembro, as prefeituras recebem o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção […]
25/11/2020

Assistência Social: prazo para preenchimento da prestação de contas 2019 encerra no dia 30

Gestores e Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) devem ficar atentos ao prazo de encerramento do preenchimento do Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício […]
20/11/2020

TCERJ- Documento orienta gestores municipais durante transição governamental

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu Nota Técnica para orientar gestores municipais jurisdicionados no processo de transição governamental. O documento […]
19/11/2020

Segunda parcela do FPM entra nos cofres municipais na sexta, valor R$ 811 milhões

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida aos cofres municipais na sexta-feira, 20 de novembro. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro […]
18/11/2020

Decreto promove mudanças nos RAPs favoráveis aos Municípios

Publicado no final de outubro, o Decreto 10.535/2020 altera as regras de Restos a Pagar (RAPs) e representa mais um conquista do movimento municipalista, a partir do trabalho […]
12/11/2020

Tribunal de Contas SP atualiza diretrizes e procedimentos para fiscalizar recursos públicos

 Com vistas a promover constantes atualizações nos procedimentos e nortear as ações de fiscalização junto aos entes jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Estado de São […]
10/11/2020

Simples Nacional: Malha do PGDAS está disponível para os Municípios

Ferramenta importante para combate a ilícitos, o sistema Malha Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) está disponível para os Municípios […]
09/11/2020

Decreto determina unificação dos recursos do Tesouro Nacional

O governo federal publicou o Decreto 10.535/2020, que altera o Decreto 93.872/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida […]
09/11/2020

Municípios têm 180 dias para divulgar plano de novo padrão mínimo de execução orçamentária, administração financeira e controle

Um novo padrão de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle deve ser adotado pelos Municípios brasileiros. A determinação está […]
06/11/2020

Orientações sobre final de mandato são disponibilizadas em cartilha da CNM; confira

Durante o mês de setembro e outubro a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu evento sobre encerramento de mandato voltado para a gestão municipal. Para nortear […]