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02/01/2020

Tribunal de Contas do Rio de Janeiro divulga relação de documentos para prestação das contas de 2019

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da Secretaria-Geral de Controle Externo, divulgou a relação de documentos a serem encaminhados […]
13/12/2019

CNM orienta sobre mudanças no Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou três novas resoluções que alteram o programa. Entre as principais mudanças estão a redução do prazo de opção […]
11/11/2019

Sancionada lei que altera LDO para garantir repasse da cessão onerosa a Municípios ainda em 2019

A Lei 13.897/2019, que prorroga de 15 de outubro para 14 de novembro o prazo para envio de propostas de alteração do orçamento foi sancionada pelo […]
24/09/2019

Publicado decreto que regulamenta o pregão eletrônico para aquisição e contratação comuns

Nesta segunda-feira, 23 de setembro, foi publicado o Decreto 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos […]
20/09/2019

Equilíbrio Econômico Financeiro é tema de capacitação no TCESP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realiza na sexta-feira (27/9), das 9h00 às 12h30, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia […]
18/09/2019

Aprovado projeto que destina repasse do fundo de segurança a Municípios

O Projeto de Lei (PL) 2763/2019, que aumenta as fontes de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública […]
04/09/2019

Gestão contratual é tema de cursos do TCESP em setembro

Como funcionam as leis e normas para elaboração de contratos pelo poder público? Quais as responsabilidades dos gestores e ordenadores de despesas na formalização de ajustes […]
26/08/2019

Municípios têm dificuldades em atender as exigências do Cauc, alerta CNM

Um levantamento realizado pela Central de Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) neste mês de agosto apontou que, em média, 60% dos Municípios brasileiros estão […]
08/08/2019

Mais de quatro mil Municípios enviaram a Matriz de Saldos Contábeis

Após força-tarefa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 4.378 Municípios enviaram – até o prazo de 31 de julho […]
26/07/2019

TCEMG realiza seminário de Controle Interno

No mês de agosto, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) vai realizar o II Seminário de Controle Interno, com o tema “A atuação do […]
15/07/2019

TCEMG – Sicom publica nova regra para informação da data de publicação do RGF e RREO

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunicou, na última sexta-feira, dia 12/07/2019, a nova regra para informação da data de publicação do […]
11/07/2019

Publicada nova versão do Manual para Instrução de Pleitos (MIP) com mudanças sobre preenchimento

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a versão 2019.07.10.w do Manual para Instrução de Pleitos (MIP). O material pode ser consultado no site da instituição. Entre as […]
10/07/2019

Primeiro decêndio do FPM de julho soma mais de R$ 2,2 bilhões e será creditado na quarta-feira, 10

As prefeituras receberão na quarta-feira, 10 de julho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio do mês. O valor total […]
02/07/2019

TCESP divulga regras sobre despesas com RPPS nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio de comunicado endereçado aos jurisdicionados municipais, informações sobre a regra de transição para […]
26/06/2019

Novas regras para licitações são aprovadas na Câmara

O texto base apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), para o Projeto de Lei (PL) 1292/1995 e apensados – Nova Lei de Licitações – foi aprovado pelo […]