Cadastro de Leis

Este procedimento permite cadastrar, alterar, excluir e pesquisar leis.

• No menu Cadastro, acesse a opção Leis. Na tela de entrada serão exibidas informações sobre as leis já existentes: processo, número, categoria, esfera de poder, iniciativa, dentre outras;

• O sistema também oferece filtros para facilitar a localização das leis. O primeiro filtro, localizado na parte superior da tela, localiza as leis pelo número, ano de promulgação e categoria da lei. Para utilizá-lo, escolha o tipo de busca desejada, insira um valor e clique no botão OK;

• Há também o filtro de localização por campos, que fica na parte inferior direita da tela. Para utilizá-lo, clique no botão Filtrar. Selecione as condições e campos desejados, adicione e aplique;

• Podem existir algumas abas que permitem a visualização dos registros: Leis (mostra as leis cadastradas), Detalhes (exibe detalhes individuais de cada lei), Ementa (lista as ementas de cada lei), Documentos (mostra documentos vinculados a cada lei selecionada), Texto (exibe o texto na íntegra de cada lei), Altera a Lei (lista leis alteradas pela lei selecionada) e Alterada pela Lei (mostra informações da lei que tenham sido alteradas por outra lei);

• O sistema também oferece botões para facilitar a movimentação entre uma lei e outra: Anterior e Posterior. Esses botões podem ser utilizados em todas as abas de visualização;

• Para cadastrar uma lei, clique no botão Novo. Digite o número do processo, escolha a categoria da lei, digite o número da lei, defina a situação (em edição ou editada) e preencha os demais campos disponíveis. A seguir, clique no botão Salvar para gravar as informações;

• Para prosseguir o cadastro, selecione a lei criada na tela inicial (aba Leis), clique na aba Ementa e depois no botão Editar. Digite a ementa, as observações e a palavra-chave. Clique no botão Salvar para gravar as informações;

• Para incluir o texto da lei, selecione a lei desejada na tela inicial e clique na aba Texto. A seguir, clique no botão Editar e digite o texto desejado, ou clique no botão Importar. Selecione o diretório de trabalho, o arquivo e clique no botão Abrir. O sistema importa textos em formato Html ou Txt. Após importar ou digitar, clique no botão Salvar para gravar as informações;

• Caso a lei que está sendo cadastrada altere outra já existente, selecione-a e clique na aba Altera a Lei. A seguir, clique no botão Vincular; selecione a lei desejada e clique no botão Vincular (com a seta azul apontando par abaixo);

• Para desvincular, selecione a lei vinculada na seção inferior e clique no botão Retirar (com a seta azul apontando para cima);

• Após vincular ou desvincular uma lei, clique no botão Fechar;

• Para modificar uma lei, selecione-a na tela de entrada, clique na aba desejada e depois no botão Editar. Faça as modificações necessárias e clique no botão Salvar;

• Para excluir uma lei, selecione-a na tela de entrada, clique no botão Excluir e confirme;

• Para gerar relatório impresso das informações de alguma lei, selecione-a, acesse a aba desejada e clique no botão Imprimir. A seguir, escolha o tipo de relatório desejado e clique no botão OK.