CAE promove debate sobre as dívidas dos Estados e Municípios com a União

A proposta que muda o índice de correção das dívidas de Estados e Municípios com a União será debatida pela Comissão Assuntos Econômicos (CAE) nesta segunda-feira, 11 de novembro, a partir das 18h30. O texto ­– na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013 – foi aprovado pelos deputados no final de outubro, e vai ser avaliado também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Recalcular o saldo devedor – a contar de 1.º de janeiro de 2013 – para diminuir o tamanho da dívida é o que propõe o PL.  Se aprovado o projeto, as dívidas podem passar a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor. Desde 1997, no caso dos Estados, e desde 2001 para os Municípios, a correção mensal é feita pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já sinalizou que o projeto será votado com agilidade.

A audiência pública deve reunir o presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, Eric Toussaint; a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Waldery Rodrigues Júnior.

Fonte: CNM / Segunda-feira, 11 de Novembro de 2013 – 

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