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29/04/2014
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23 de abril, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013. A PEC muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A matéria aprovada unanimemente será enviada ao Senado para ser votada em dois turnos.
Entre outras inovações, com o objetivo de melhorar o intercâmbio de conhecimentos, o texto da proposta permite a cooperação das três esferas de governo com órgãos e entidades públicos e entidades privadas.
Ademais, Os projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação podem contar inclusive com o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada (laboratórios). A contrapartida poderá ser financeira ou não, o que facilita a participação de empresas novas ainda sem recursos para investimento.
Fonte: CNM / Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 –
https://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=27798&catid=34&Itemid=124
