Câmara aprova requisitos mínimos para a criação de estâncias turísticas

Normas Brasileiras de Contabilidade serão atualizadas; confira o que muda
05/11/2015
Publicado decreto que amplia prazo para execução dos Restos a Pagar
06/11/2015
Exibir Tudo

A proposição que define requisitos mínimos para a criação de estâncias turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e turístico-religiosas foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A medida prevista no Projeto de Lei 1.058/2015, em regime de urgência, recebeu aprovação da Casa dia 29 de outubro. Antes da deliberação, o tema foi debatido durante seminário.

O texto de autoria do deputado João Goulart (PSD-SP) recebeu apoio do presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente (PPS-SP). De acordo com o PL, será considerada estância turística, o Município que possuir atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa, além de recursos naturais e paisagísticos.

Agora, a nova classificação de cidades com potencial para se tornarem estâncias também leva em consideração infraestrutura básica de abastecimento de água potável e sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário e gestão de resíduos sólidos.

A área técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais sobre a aprovação, uma vez que a medida pode auxiliar no desenvolvimento turístico do Município. A divulgação e a promoção da atividade turística geram economia, emprego e renda. A matéria chegou ao Senado Federal nesta quarta-feira, 4 de novembro, na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2015. Agora, espera-se a indicação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Veja o PL aqui

Leia também: Aprovados em comissão requisitos para criação de estâncias turísticas

 

Fonte: http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/camara-aprova-requisitos-minimos-para-a-criacao-de-estancias-turisticas