Contabilidade

23/06/2020

Suspensão dos valores devidos ao RPPS estabelecidos pela LC 173/2020 é regulamentada

A aplicação do artigo 9º da Lei Complementar 173/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de junho. A Portaria 14.816/2020 dispõe sobre essa […]
15/06/2020

Sicom comunica alteração dos prazos de envio de informações ao TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom e da […]
10/06/2020

CNM disponibiliza materiais para auxiliar Municípios na realização de audiências públicas virtuais

Anualmente, os Municípios precisam apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). O período de realização desses procedimentos para o […]
03/06/2020

STN orienta sobre contabilização de recursos destinados às ações de enfrentamento da Covid-19

Visando esclarecer sobre os instrumentos adequados para alteração do orçamento contábil e controle dos impactos fiscais decorrentes das despesas relativas às ações de enfrentamento ao novo […]
27/05/2020

TCE-SP e MPSP promovem debate sobre 20 anos da LRF no dia 29

Editada com o propósito de estabelecer limites aos gestores no uso dos recursos públicos e promover transparência nos atos administrativos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) […]
21/05/2020

Com negativação no Cauc, 3.757 Municípios seguem impedidos de receber repasse

Em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que assola o país, 3.757 Municípios não conseguiram manter em dia todos os 15 quesitos exigidos pelo Sistema […]
04/05/2020

STN coloca PCasp 2021 e a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais em audiência pública

Uma nova edição do plano de contas aplicado ao setor público (PCasp) e do manual de demonstrativos fiscais (MDF) encontra-se em audiência pública no site da […]
29/04/2020

Declarações Anuais: mais de 3100 Municípios não enviaram dados; prazo termina dia 30 de abril

Os Municípios têm até amanhã, 30 de abril, para enviar as Declarações das Contas Anuais (DCA) através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor […]
28/04/2020

Contabilidade: CNM esclarece créditos adicionais, ação orçamentária e fonte financeira para Covid-19

Com o recebimento de diversos recursos do governo federal para ações de combate à Covid-19 e a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), gestores […]
01/04/2020

Tribunal- SP recebe prestação anual de contas dos entes fiscalizados

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrou, ontem (31/3), o prazo obrigatório para entrega das prestações de contas anuais referentes ao exercício […]
31/03/2020

Liminar do STF: saiba como a liberação dos artigos da LRF afeta as contas municipais

Com a edição da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) liberando alguns artigos da Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a […]
11/03/2020

Atualização PCasp: sugestões podem ser enviadas até dia 31 de março

Atualizações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) ocorrem, anualmente, desde sua implementação, para uniformizar as práticas contábeis nacionais aos padrões internacionais e promover […]
05/03/2020

Novas regras Siconfi: atestado de publicação de demonstrativos é exigido no Cauc

Municípios devem atender as novas orientações para o lançamento de informações no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A Confederação Nacional […]
06/02/2020

TCEMG – As contas no último ano do mandato são tema do Encontro Técnico 2020

Guaxupé, no Sul de Minas, receberá o lançamento da edição 2020 do “Encontro Técnico TCEMG e os municípios”, nos dias 05 e 06 de março, no […]
30/01/2020

Notas Explicativas será o tema do “Contabilizando Parceria” de 2020

Com o tema Notas Explicativas de Balanços Públicos Municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lança nesta quinta-feira, 30 de janeiro, a campanha Contabilizando Parcerias de 2020. Até 28 […]