As Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) têm até o dia 31 de março para encaminhar a prestação de […]
Nesta última segunda-feira, 1º de janeiro, aconteceu a 3ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais (CTCONF), que aprovou a Padronização de […]
Gestores podem buscar orientações sobre o tratamento contábil dos recursos transferidos pela União com base na Lei Complementar (LC) 176/2020, relativos à recomposição dos valores da Lei […]
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021), entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê subsidiar políticas públicas municipais por meio das […]
Entre as preocupações dos agentes políticos em ano de encerramento de mandato, está o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, pois, […]
Portarias publicadas nesta quinta-feira, 9 de julho, trazem resultados das discussões feitas durante a 28ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação […]
A aplicação do artigo 9º da Lei Complementar 173/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de junho. A Portaria 14.816/2020 dispõe sobre essa […]
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom e da […]
Anualmente, os Municípios precisam apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). O período de realização desses procedimentos para o […]
Visando esclarecer sobre os instrumentos adequados para alteração do orçamento contábil e controle dos impactos fiscais decorrentes das despesas relativas às ações de enfrentamento ao novo […]
Editada com o propósito de estabelecer limites aos gestores no uso dos recursos públicos e promover transparência nos atos administrativos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) […]
Em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que assola o país, 3.757 Municípios não conseguiram manter em dia todos os 15 quesitos exigidos pelo Sistema […]
Uma nova edição do plano de contas aplicado ao setor público (PCasp) e do manual de demonstrativos fiscais (MDF) encontra-se em audiência pública no site da […]