Contabilidade

17/02/2021

Prefeituras têm até 31 de março para enviar contas de 2020 ao TCESP

As Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) têm até o dia 31 de março para encaminhar  a prestação de […]
02/02/2021

Municípios têm até 2023 para adotar a nova Padronização de Fontes

Nesta última segunda-feira, 1º de janeiro, aconteceu a 3ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais (CTCONF), que aprovou a Padronização de […]
04/01/2021

Lei Kandir: nota técnica da CNM orienta sobre tratamento contábil dos recursos da LC 176/2020

Gestores podem buscar orientações sobre o tratamento contábil dos recursos transferidos pela União com base na Lei Complementar (LC) 176/2020, relativos à recomposição dos valores da Lei […]
30/11/2020

Nota técnica da CNM apresenta análise do PLDO 2021

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021), entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê subsidiar políticas públicas municipais por meio das […]
26/11/2020

Grupo Embras convida para Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Publicas

O Grupo Embras em parceria com o Portal de Compras Públicas realizará nos dias 07 e 08 de dezembro o Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em […]
20/10/2020

CNM participa da 29ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa, entre os dias 20 e 23 de outubro, da 29ª reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de […]
20/07/2020

CNM alerta sobre restos a pagar e mecanismos que comprovam execução de despesas com a Covid-19

Entre as preocupações dos agentes políticos em ano de encerramento de mandato, está o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, pois, […]
09/07/2020

Portarias alteraram tratamentos contábeis para 2021; CNM explica mudanças

Portarias publicadas nesta quinta-feira, 9 de julho, trazem resultados das discussões feitas durante a 28ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação […]
23/06/2020

Suspensão dos valores devidos ao RPPS estabelecidos pela LC 173/2020 é regulamentada

A aplicação do artigo 9º da Lei Complementar 173/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 22 de junho. A Portaria 14.816/2020 dispõe sobre essa […]
15/06/2020

Sicom comunica alteração dos prazos de envio de informações ao TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom e da […]
10/06/2020

CNM disponibiliza materiais para auxiliar Municípios na realização de audiências públicas virtuais

Anualmente, os Municípios precisam apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). O período de realização desses procedimentos para o […]
03/06/2020

STN orienta sobre contabilização de recursos destinados às ações de enfrentamento da Covid-19

Visando esclarecer sobre os instrumentos adequados para alteração do orçamento contábil e controle dos impactos fiscais decorrentes das despesas relativas às ações de enfrentamento ao novo […]
27/05/2020

TCE-SP e MPSP promovem debate sobre 20 anos da LRF no dia 29

Editada com o propósito de estabelecer limites aos gestores no uso dos recursos públicos e promover transparência nos atos administrativos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) […]
21/05/2020

Com negativação no Cauc, 3.757 Municípios seguem impedidos de receber repasse

Em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que assola o país, 3.757 Municípios não conseguiram manter em dia todos os 15 quesitos exigidos pelo Sistema […]
04/05/2020

STN coloca PCasp 2021 e a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais em audiência pública

Uma nova edição do plano de contas aplicado ao setor público (PCasp) e do manual de demonstrativos fiscais (MDF) encontra-se em audiência pública no site da […]