Finanças

01/12/2020

Prazo para Municípios com RPPS se adequarem à EC 103 termina em 31 de dezembro

Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm até o dia 31 de dezembro para adotarem medidas de acordo com as normas constantes na Lei […]
27/11/2020

Segunda-feira entra último repasse do FPM de novembro; total de R$ 2,1 bilhões

Na segunda-feira, 30 de novembro, as prefeituras recebem o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o desconto constitucional do Fundo de Manutenção […]
26/11/2020

Grupo Embras convida para Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Publicas

O Grupo Embras em parceria com o Portal de Compras Públicas realizará nos dias 07 e 08 de dezembro o Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em […]
19/11/2020

Segunda parcela do FPM entra nos cofres municipais na sexta, valor R$ 811 milhões

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida aos cofres municipais na sexta-feira, 20 de novembro. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro […]
18/11/2020

Decreto promove mudanças nos RAPs favoráveis aos Municípios

Publicado no final de outubro, o Decreto 10.535/2020 altera as regras de Restos a Pagar (RAPs) e representa mais um conquista do movimento municipalista, a partir do trabalho […]
10/11/2020

Simples Nacional: Malha do PGDAS está disponível para os Municípios

Ferramenta importante para combate a ilícitos, o sistema Malha Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) está disponível para os Municípios […]
09/11/2020

Decreto determina unificação dos recursos do Tesouro Nacional

O governo federal publicou o Decreto 10.535/2020, que altera o Decreto 93.872/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida […]
28/10/2020

FPM de outubro fecha com crescimento e não haverá recomposição neste mês

O terceiro decêndio do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado com mesmo decêndio do ano anterior, terá um crescimento de 11,69% […]
19/10/2020

FPM: segundo repasse de outubro tem queda de 14,7%

O repasse do segundo decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que será creditado na terça-feira, 20 de outubro, – terá queda […]
15/10/2020

Receita Federal cria novo canal de atendimento para solicitação de desbloqueio do FPM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha mensalmente a situação dos Municípios com bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), algumas irregularidades podem gerar pendências […]
14/10/2020

CNM orienta gestores sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2021

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Nota Técnica 59/2020. O material tem como objetivo facilitar a tomada de decisão dos […]
13/10/2020

Nota técnica da CNM orienta Municípios sobre mudanças no ISS

Com a recente publicação da Lei Complementar (LC) 175/2020, que permite operacionalizar a mudança no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) do local de origem para […]
07/10/2020

FPM: primeiro decêndio de outubro representa aumento de 26,15%; confira os valores

Os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 9 de outubro, o repasse do primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já com […]
07/10/2020

Com pandemia, impostos municipais somam queda de R$ 3,7 bilhões no segundo trimestre

Os principais tributos de competência municipal – Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) […]
02/10/2020

Recomposição do FPM do mês de setembro será de R$ 1,5 bi; confira quanto seu Município deve receber

Os Municípios vão receber um total de R$ 1.520.782.211,69 referentes ao recurso correspondente à parcela do mês de setembro de 2020 do Apoio Financeiro que recompoe […]