Classificação completa da receita orçamentária no Siops entra em vigor em 2019
Portaria do Tesouro altera classificações orçamentárias da receita e da despesa para 2018
22/09/2017Para receber ISS a partir de 1º de janeiro, Município deve estar com lei aprovada até dia 2
26/09/2017
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa a todos os prefeitos, contadores e gestores municipais da área da Saúde, que, para o exercício financeiro de 2018, a classificação por natureza da receita orçamentária constante no rol do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) não sofrerá alterações em sua totalidade. A nova classificação da receita orçamentária no Siops entrará em vigor somente para o exercício financeiro de 2019.
O alerta foi concedido pela coordenação do sistema, sob responsabilidade do Ministério da Saúde, que ainda destaca que para aqueles usuários que já tenham implantado a nova estrutura de codificação da natureza da receita orçamentária, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibilizou, no mesmo arquivo que contém a nova classificação da receita orçamentária, documento contendo o “DE-PARA” em que consta a classificação anterior – a atual no Siops – para a nova classificação.
A CNM ressalta, portanto, que os gestores devem manter a classificação orçamentária nos moldes atuais, uma vez que as subjunções para a área da saúde, somente sofrerão alterações para o exercício financeiro de 2019.
O documento pode ser acessado aqui
Fonte: CNM / Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 –
http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/classificacao-completa-da-receita-orcamentaria-no-siops-entra-em-vigor-em-2019
