CNM alerta: Municípios que não prestaram contas estão com recursos bloqueados
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Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 785 Municípios estão com pendências referentes à prestação de contas de 2012 e 597 em relação a 2011. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que esses Municípios estão com os recursos bloqueados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
A situação deve ser regularizada junto ao FNDE por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Os gestores que não possuem senha de acesso ao sistema devem entrar em contato com o órgão pelo telefone 0800 616161. O Fundo também disponibiliza vários manuais sobre a prestação de contas do Pnae e do Pnate.
Dificuldades de contato
A CNM destaca que alguns gestores municipais entraram em contato com a área de Educação e criticaram a dificuldade em conseguir informações junto ao FNDE por meio do telefone disponibilizado. Nesses casos, a Confederação orienta que os gestores mostrem suas insatisfações ao Fundo a fim de que sejam realizadas mudanças na forma de adquirir a senha de acesso para o SiGPC.
Acesse aqui o SiGPC.
Veja aqui o manual disponibilizado pelo FNDE.
Fonte: CNM / Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 –
