CNM apresenta proposta de modificação no ISS durante Encontro de auditores e fiscais

O atual cenário da tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e as principais propostas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de modificação na lei foram apresentadas durante XXV Encontro Nacional da Federação dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). O evento ocorreu durante os dias 13 e 14 de novembro, e na exposição da CNM – na tarde desta quinta-feira – um histórico sobre reflexo do imposto nas finanças municipais foi mostrado. Também uma estimativa do impacto das propostas, caso sejam aceitas.

Uma das principais propostas da Confederação é possibilitar o recolhimento das  atividades das administradoras de cartão de crédito e débito no local onde está o tomador do serviço. De acordo com dados da CNM, essa medida representaria aos Municípios R$ 2 bilhões a mais, ao ano, em média.

Outra sugestão é sobre o leasing – arrendamento mercantil. Um cálculo feito pela entidade, com base nas perspectivas de arrecadação dessas atividades, indicam que mais de R$ 4 bilhões podem deixar de ser arrecadados. Isso, se as alterações proposta à legislação não forem promovidas.

Ainda, foi apresentada outra alteração em relação ao ISS de obras. Neste a intenção seria viabilizar que a cobrança sobre o valor total da obra da construção civil, sem a dedução de materiais, para clarear a base de cálculo. “Se a atividade fosse recolhida da forma devida, representaria aos Municípios uma média de R$ 5 bilhões a mais na arrecadação todo ao ano”, conforme a apresentação feita no evento.

Fonte: CNM / Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013 – 

https://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25453&catid=34&Itemid=186