CNM identifica principais dificuldades na adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

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A Portaria 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estabeleceu que, a partir de 2015, todos os entes da Federação deveriam ter adotado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcaps). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aplicou pesquisa para identificar os principais desafios enfrentados pelos governos municipais em cumprir esta determinação.

Os resultados foram os alarmantes. Dos 1.102 Municípios que responderam a pesquisa, 30,6% afirmaram que ainda não implantaram o Pcaps. A preocuapção é porque a partir deste ano, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) permitirá somente a prestação de contas anuais por meio da DCA – declaração que recepciona o Pcaps.

A apuração de informações patrimoniais para adaptação aos novos procedimentos foi a principal dificuldade apontada pelas admisnitrações municipais – indicada por aproximadamente 50% dos entes participantes. As demais dificuldades citadas, em sequência, são: adaptação das rotinas contábeis para o Pcaps, apontada por 45%; e correspondência entre as contas do antigo plano para o Pcaps, citada por 34%.

Controle patrimonial
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público tem como uma das características o destaque para as informações patrimoniais. Com isso, torna-se necessário que os entes tenham um enfoque para o controle patrimonial. Desta forma, o patrimônio público estará devidamente mensurado. Tendo em vista que as rotinas patrimoniais são novidades para muitos Municípios, justifica-se o fato de 1.792 entes terem apontado a apuração de informações patrimoniais como o principal desafio.

Como a Contabilidade é um ponto central para o registro dos atos da gestão municipal, a simples adoção do Pcaps não garante o funcionamento normal das rotinas contábeis. Assim, a implantação dele requer a adequada customização das rotinas para o novo plano de contas. Dois outros desafios estão intimamente envolvidos: a revisão dos procedimentos contábeis praticados pelo ente e o “de – para” do antigo plano de contas para o novo. Com “de – para” corretamente feito, a tendência é que as rotinas de encerramento sejam menos traumáticas.

A pesquisa foi feita entre outubro de 2014 a janeiro de 2015. Participaram 3.607 Municípios de todas as regiões do País.

Acesse a íntegra da pesquisa

 

Fonte: CNM / Terça-feira, 24 de Março de 2015 –

http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/cnm-identifica-prinicipais-dificuldades-na-adocao-do-plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico