Comitê Gestor esclarece dúvidas de Municípios sobre o Portal Nacional de compras públicas

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que integra o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas – e outros representantes do colegiado irão esclarecer dúvidas dos gestores e dos servidores que atuam na área de compras e contratos dos Municípios na reunião aberta da Rede Nacional de Compras Públicas para o Elo municipal. O encontro será realizado de forma virtual nesta quinta-feira, 11 de novembro, e pode ser acompanhado aqui, a partir das 16h.

O texto da Nova Lei de Licitações (NLL) estabelece a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). De acordo com o art. 174 da legislação, trata-se de uma plataforma de divulgação centralizada e obrigatória dos atos de licitação e contratação. Considerando a necessidade de implementação da NLL, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia e a Confederação irão apresentar o PNCP e suas funcionalidades no evento.

Além da apresentação do Comitê Gestor e do PNCP, o evento virtual será a oportunidade de esclarecer dúvidas operacionais sobre o Portal e conhecer o cronograma de implementação. O encontro acontece logo após o Seminário Técnico sobre a NLL, que será realizado nesta quinta e sexta-feira em formato híbrido.

Fonte: CNM/ Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 –

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/comite-gestor-esclarece-duvidas-de-municipios-sobre-o-portal-nacional-de-compras-publicas