CPMF será defendida pela CNM caso a arrecadação seja partilhada com os Municípios, diz Ziulkoski
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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o movimento municipalista vai apoiar o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) caso a arrecadação seja partilhada com os governos municipais. A declaração foi dada em entrevista ao Estado de S. Paulo.
Ziulkoski argumenta que a situação econômica dos Municípios é crítica e que qualquer recurso é bem-vindo. A CNM espera que as prefeituras recebam uma parcela de 0,09% ou 0,10%. “Vamos lutar para ter uma parte para nós e, se tiver, vamos lutar para aprovar”.
De acordo com o anúncio do governo federal, a nova CPMF será destinada a diminuir o rombo da Previdência Social. A alíquota seria de 0,20%, mas pode mudar para 0,38%, exatamente com o objetivo de dividir com os demais entes: Estados e Municípios. Se for de 0,20% seria para ajudar apenas as contas da União. Durante a entrevista, Ziulkoski questionou a destinação dos recursos para a Previdência e não para a Saúde, como a forma original da CPMF.
Pacote do governo
O presidente da CNM mencionou que, do pacote anunciado pelo governo federal, apenas a criação de novas faixas de Imposto de Renda (IR) para ganhos de capital de pessoas físicas favorece também os demais Entes federados. O IR é um dos tributos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
Para o presidente da CNM, o governo deveria adotar outro caminho para aumentar as receitas e reequilibrar as contas públicas: restituir a cobrança de IR sobre os lucros e dividendos das empresas. “Uma alíquota menor, de 15% de IR, renderia cerca de R$ 50 bilhões, partindo da base de dados da própria Receita. Esse dinheiro viria de forma muito mais justa socialmente do que a CPMF e passaria mais facilmente no Congresso, porque seria lei ordinária e não uma emenda constitucional”.
Agência CNM, com informações do Estadão
Fonte: CNM / Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 –
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/cpmf-sera-defendida-pela-cnm-caso-a-arrecadacao-seja-partilhada-com-os-municipios-diz-ziulkoski
