| “A desaceleração da economia do país e o cenário de inflação provocam crises nas economias municipais. As despesas são cada vez mais altas e as receitas não crescem no mesmo ritmo”. É assim que a especialista em Contabilidade Pública Fabiana Pascoaloto explica o momento de recessão vivido por todos os municípios brasileiros.Foi com Fabiana que o CRCSP Online dessa semana conversou para entender de que forma a crise no país é sentida em todos os cantos do Brasil e como o profissional da Contabilidade que atua na área pública pode munir administradores públicos, como os prefeitos, de informações que os ajudarão a manter o equilíbrio orçamentário dos municípios e não prejudicar os serviços oferecidos à população.
A atual recessão vivida pela economia brasileira influencia as contas públicas das esferas municipais? De que forma?
As noticias diárias apontam que estamos vivendo em um período de crise e ela é sentida em todos os setores da economia, inclusive, de forma muito intensa, no setor público, ou seja, nos municípios. Observa-se uma forte queda de arrecadação própria e das transferências de repasses dos estados e da União, além de corte de convênios. Ao mesmo tempo e com a mesma intensidade, os gastos públicos estão aumentando. Isso ocasiona um desequilíbrio orçamentário e financeiro muito grande. Os municípios estão cada vez mais endividados.
Quais têm sido os indicadores que estão impactando negativamente na arrecadação dos municípios?
A desaceleração da economia do país e o cenário de inflação provocam crises nas economias municipais. As despesas são cada vez mais altas e as receitas não crescem no mesmo ritmo. ‘Desabaram’ as receitas oriundas de repasses do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os contribuintes estão deixando de pagar em dia os impostos próprios (principalmente o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – e o Imposto sobre Serviços – ISS), aumentando, assim, a inadimplência.
Como fica a situação dos municípios já que eles devem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre metas bimestrais de arrecadação?
As prefeituras devem trabalhar para regularizar a gestão de impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso vai fazer com que haja sustentabilidade quanto à arrecadação municipal.
Os municípios menores sofrem mais com a crise?
De forma geral, todas as prefeituras enfrentam atrasos de repasses dos governos federal e estadual. A situação dos municípios menores fica ainda mais greve em decorrência da redução de repasses financeiros da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, e do Estado, via ICMS.
Diante desse cenário, qual é a palavra de ordem?
Contingenciamento. Os municípios devem cortar gastos buscando o equilíbrio das contas públicas para finalizar o exercício de 2015 com resultados positivos nos balanços públicos.
Que atitudes os gestores públicos devem tomar nessa hora?
Para o gestor público, neste momento em que há denúncias de corrupção e o país passa por situação econômica difícil, os municípios devem pensar em soluções para manter o equilíbrio orçamentário. Algumas atitudes devem ser tomadas, como adequação dos gastos com folha de pagamento, dispêndio com horas extras, redução de cargos em comissão, revisão dos valores dos contratos de custeio e manutenção, redução de secretarias, redução de salários de secretários e prefeitos. Em alguns casos, os municípios reduzem até o expediente de trabalho para fins de redução de gastos.
É possível realizar essas mudanças sem prejudicar a população?
Em cidades grandes ou pequenas, os moradores possuem preocupações parecidas. O que as pessoas querem é que o buraco da rua seja tapado, a iluminação da praça esteja funcionando, que tenho médico no posto de saúde e que a educação seja de qualidade. No entanto, nesse momento de crise, o cidadão está correndo o risco de ter esses serviços básicos prejudicados e as obras paralisadas. O possível atraso de pagamento do funcionalismo e dos fornecedores pode prejudicar toda a economia local. O momento é de austeridade total.
Qual a orientação dos especialistas em Contabilidade Pública?
Uma dica é que o prefeito crie um decreto que determine a contenção de despesas, a limitação de empenhos de pagamento e outras medidas necessárias para favorecer o controle de aplicação de recursos financeiros no município. Recomenda-se publicidade nesse decreto, por meio da imprensa local e do Portal da Transparência para que a população acompanhe a readequação das contas públicas.
Especialmente neste momento, qual a importância da gestão na Contabilidade Pública?
A Contabilidade Pública deverá propiciar informações confiáveis para que o prefeito tome as medidas necessárias nesse período de crise. Alguns parâmetros contábeis são recomendados:
– Análise do limite da folha de pagamento.
– Acompanhamento das despesas de caráter continuado.
– Verificação do limite com endividamento.
– Pagamento de precatórios.
– Acompanhamento das metas fiscais (receitas versus despesas).
– Medidas contra a sonegação de receita e recebimento da dívida ativa.
– Adequação dos projetos e programas previstos no Plano Plurianual (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
– Verificação dos resultados dos balanços (déficit e superávit) de forma periódica e constante.
De que forma os contadores públicos podem contribuir para que os órgãos enfrentem essa crise com menos impacto na sociedade?
Os contadores públicos são profissionais que irão colaborar fornecendo informações de suporte para a tomada de decisão dos prefeitos. É impossível que qualquer medida seja tomada sem a consulta desse profissional. Com as inovações na legislação da Contabilidade Pública, devido às Normas Brasileiras de Contabilidade Pública (NBCASP) e do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os contadores se envolvem na gestão de uma forma direta, gerando dados por meio de relatórios. Eles se esforçam para que seu trabalho seja transparente e de fácil entendimento, no intuito de proporcionar aos administradores públicos maior rapidez e agilidade na tomada de decisão.
Os profissionais contábeis precisam ter conhecimento profundo do cenário econômico e financeiro do país, além de conhecimentos técnicos. O CRCSP contribuiu de que forma para o desenvolvimento desse profissional?
O CRCSP conta com a Comissão da Área Pública, criada com o intuito de estreitar as relações entre o Conselho, os profissionais da contabilidade e as esferas do governo. Por meio desta comissão, o Conselho realiza palestras, seminários, fóruns sobre Contabilidade em todo Estado de São Paulo, sempre com foco no profissional contábil que atua nessa área. O objetivo é levar conhecimento sobre as normas e contribuir com a correção dos pontos que estão falhos e com a implantação de sistemas eficazes no setor público. A Comissão discute todos esses assuntos ligados aos municípios e promove a gestão desse conhecimento junto à classe contábil. |
