Emendas parlamentares: Ziulkoski mostra alarmante realidade durante coletiva de imprensa

Dos mais de 5.500 Municípios brasileiros, a média de beneficiados por emendas parlamentares foi de 2.015, por ano, de 2002 a 2012. Essa realidade foi mostrada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante entrevista coletiva de apresentação do estudo Brasil sem Emendas, na tarde desta segunda-feira, 12 de agosto. No encontro com a imprensa nacional, ele apresentou como é a execução, quais são os Municípios beneficiados e qual valor é efetivamente pago.

Entre os dados expostos, Ziulkoski salientou que apesar de 4.541 Municípios constar da relação dos que tiveram emendas consignadas, 38% deles não receberam recursos. Além disso, 629 Municípios não foram contempladas nem com a esperança de obter o repasse. Uma vez que da lista dos conseguidos, 1.877 contaram apenas com o anúncio, e não receberam os recursos.

“Em 11, anos, mais de 4 milhões de brasileiros foram excluídos do benefício”, disse o presidente da Confederação. Para colocar um fim a prática e democratizar esses recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o presidente da CNM propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM) – a partir de 1% da Receita Corrente Líquida da União –, repassado pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ziulkoski explicou:“todos os gestores teriam recursos ordinários para realizar seus investimentos sem a personificação do Orçamento”. Ele também disse que será uma forma de acabar com essas operações que depois são objeto, em muitos casos, de investigação da Policia Federal. “Hoje, esse é o principal problema que o Brasil precisa enfrentar”, disse, ao lembrar que, na maioria das vezes, o custo do processo ultrapassa o valor das emendas.

O estudo mostrou que as emendas parlamentares somaram R$ 134 bilhões, entre 2002 e 2012, dos quais R$ 120 bilhões são emendas exclusivas e R$ 14 bilhões são emendas aditivas às ações de governo. Além disso, a pesquisa esclareceu que essas ações, no momento da execução, somavam R$ 42,1 bilhões. “Entre emendas e saldo do PL, teríamos cerca de R$ 176 bilhões no Orçamento, mas parte das dotações originais foram canceladas, resultando em um valor autorizado de R$ 156,7 bilhões”, avaliou Ziulkoski.

De acordo com o material divulgado, de R$ 134 bilhões, foram pagos R$ 22,7 bilhões das emendas e a execução no período foi de apenas 16,9%. Além disso, os dados também mostram: “das ações e projetos previstos pelo governo foram pagos R$ 4,2 bilhões, com execução de 28,5% sobre o valor aprovado de R$ 14 bilhões. Dos não previstos foram pagos R$ 18,5 bilhões, com execução de 15,4% sobre o valor aprovado de R$ 120 bilhões”.

Ao separar as emendas individuais que tem a localidade identificada – retirando todas as outras –, o estudo indica que o montante chega a R$ 16,9 bilhões de aprovadas. No entanto, o pagamento foi de R$ 2 bilhões, com uma execução de 11,8%. Já, ao separar por tipo de emenda – do governo “GOV” e individuais “EO” – a execução também foi bastante tímida, nos projetos já previstos pelo governo ela é de somente 6,5% e nos projetos exclusivos é de 13%. “Em cada dez, uma emenda foi executada, em media”, resumiu Ziulkoski.

Por Estado, os Municípios de Rondônia obtiveram maior execução, com 20,2%, seguidos dos mineiros, tocantinenses e cearenses com porcentual acima de 17%. A região com o menor índice de execução foi o Amapá, com 5%.

Brasil sem Emendas
O líder municipalista anunciou que a pesquisa divulgada é apenas a primeira parte do projeto que embasa a campanha lançada pelo movimento municipalista. “A CNM lança hoje o Observatório Brasil sem Emendas. Vamos apresentar a sociedade como isto funciona e que tipo de relação nossos parlamentares têm com o Orçamento Geral da União”, anunciou. “Dentro de mais 15 dias, vamos apresentar dados de parlamentares autores destas emendas, por partido, por base e oposição e demais informações”, antecipou.

“A proposta é tornar o processo de transferência dos recursos públicos republicano, democrático e em sintonia com a Constituição Federal nos seus princípios básicos da isonomia, na impessoalidade e na publicidade dos recursos federais”, finalizou Ziulkoski.

Veja o estudo completo aqui 

Fonte: CNM / Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 – 

https://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23831&catid=34&Itemid=164