Fórum no TCESP discutirá regulamentação da Lei Anticorrupção no âmbito municipal

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 O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sediará, na quinta-feira (21/10), das 9h00 às 12h00, o seminário ‘Lei Anticorrupção e Regulamentação nos Municípios’. 

O evento, realizado como parte da 1ª Ação do Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em São Paulo (FOCCOSP), será composto de palestras e ocorrerá com transmissão em tempo real pela internet. 

A live, gratuita, é direcionada a Prefeitos, Vereadores, servidores públicos e demais interessados e pode ser acompanhada pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube por meio do link https://bit.ly/2XrhfCc.

. Programação

A abertura das atividades será feita pela Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e contará com as presenças do Presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA), Pedro Rubez Jehá;  do  Controlador Geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão; e do Promotor de Justiça do MPSP e Secretário Executivo do FOCCOSP, Ricardo José Gasques de Almeida Silvares.

Às 9h30, o Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção na Regional de São Paulo da Controladoria Geral da União, Márcio Aurélio Sobral, ministra palestra com o tema ‘Avaliação dos Programas de Integridade no Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica’.

Na sequência, às 10h30, o Procurador do Município de São Paulo, Otavio Cucinelli, fará a segunda palestra do dia, na qual abordará a Lei Anticorrupção no Município de São Paulo (Lei nº 12.846/2013) e as experiências práticas na aplicabilidade da legislação.

Aos participantes haverá emissão de certificados. Os interessados devem seguir as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP por meio do link https://bit.ly/3yrPiYa. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.

Fonte: TCESP / Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 –

https://www.tce.sp.gov.br/6524-forum-tce-discutira-regulamentacao-lei-anticorrupcao-ambito-municipal