Governo divulga Boletim Informativo de Atualizações do Siconv

Lorena, cliente do Grupo Embras, fica com melhor colocação entre as cidades do Estado de São Paulo no ranking da Escala Brasil de Transparência
01/02/2019
FPM: primeiro repasse de fevereiro apresenta queda de 2,37%
07/02/2019
Exibir Tudo

O Ministério da Economia divulgou, no dia 31 de janeiro, um Boletim Informativo de Atualizações sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado as diversas mudanças e implementações no Siconv por se tratar da principal ferramenta para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados Municípios.

Segundo a secretária de gestão, nos últimos anos, foram implementadas diversas integrações no Siconv com o objetivo de desburocratizar processos e reduzir a carga operacional. Em 2019 estão previstos outros avanços, que serão realizados por meio da transformação do sistema em uma plataforma nacional de transferências voluntárias: a “Plataforma +BRASIL!”. Essa será uma plataforma que permitirá o acompanhamento da execução das políticas públicas em todos os municípios do país, contribuindo uma gestão pública +ÍNTEGRA, +INTEGRADA, +INOVADORA, +TRANSPARENTE, +SIMPLES, e +EFETIVA.

A Confederação tem trabalhado com o Ministério da Economia e acompanhado de perto as ações de articulação da pasta com todos atores que participam nas etapas de atos preparatórios, execução ou prestação de contas. Nos últimos anos, a entidade atuou na Comissão Gestora do Siconv, no Comitê Siconv e na construção da Plataforma +Brasil.

Jose Cruz Ag BrasilNa Comissão Gestora do Siconv, órgão regulador da portaria 424/2016, a Confederação representou tecnicamente casos municiais concernentes a portaria. No Comitê Siconv, fomentou técnica e institucionalmente parceria com a rede das entidades estudais que atuaram, por exemplo, na crítica dos indicadores de excelência de gestão das transferências voluntárias (ICTRV E IDTRV). Em, 2018 no sentido de unir em plataforma única todas transferências de maneira simplificada, rastreável e integrada, o Ministério da Economia e a CNM lançaram a Plataforma +Brasil.

A representante nacional dos Municípios pontua a necessidade de aprofundar os processos de simplificação, transparência e padronização dos diversos tipos de transferências que os gestores precisam ter total domínio. É meta aumentarmos a execução financeira e a entrega dos serviços públicos ainda no prazo do mandato local. Atualmente, o recurso voluntário do Siconv possui execução financeira de 9%.

Na história dessa parceria, a CNM considerou positivo o contínuo esforço da Secretaria de Gestão para promover automação de processos, sistematização de dados e indicadores, aplicativos de acompanhamento georreferenciados de execução dos contratos e outras iniciativas. E, por isso, defende a padronização dos tipos de transferências aliadas a uma plataforma que possa conferir a transparência e controle de ponta a ponta oferecida pelo sistema Siconv.

Avanços
Ao longo dos anos, a plataforma tecnológica Siconv sofreu avanços significativos, com destaque para:

• Sistema de acompanhamento e fiscalização de instrumentos, inclusive obras (para acompanhamento e fiscalização em tempo real de forma automatizada dos instrumentos de convênios e contratos de repasse com boletins de medição, status de execução física-financeira, e registro fotográfico);

• Sistema de Contrato de Prestação de Serviço (para acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços das instituições que atuam como mandatária da União);

• Sistema de Gestão da Rede Siconv (para registro e acompanhamento das ações no âmbito da Rede Siconv);

• Adequação da plataforma para atendimento das parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC;

• Informatização da Prestação de Contas (para atender à Instrução Normativa Interministerial MP/CGU/MF nº 05/2018);

• Ampliação dos dados do Siconv em formato aberto (visando facilitar o acesso aos dados do sistema para a sociedade e a outras esferas de Governo;

• Integração Siconv/Comprasnet (promovendo maior rastreabilidade dos processos licitatórios de instrumentos operacionalizados no Siconv e maior qualificação do processo decisório de gestores municipais, estaduais, federais e de órgãos de controle); e

• Ambiente de treinamento on-line em toda plataforma tecnológica do Siconv (possibilitando a simulação das novas funcionalidades e permitindo capacitação empírica e experimental àqueles que operam o sistema, propiciando-lhes maior segurança operacional, seja ele servidor público ou cidadão).

 

Fonte: CNM / Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2019 – 

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/governo-divulga-boletim-informativo-de-atualizacoes-do-siconv