ISS: CNM, governo e relator do projeto discutem mudanças na lei
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Municípios e governo federal discutirão detalhes do projeto que altera a Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). Esse foi o destaque de mais uma reunião no Palácio do Planalto para encaminhar a pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 3 de junho.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado de representantes das estaduais, appresentou as sugestões da entidade. O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comério, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), participou da reunião.
Campos afirmou que vai convocar audiência pública antes da elaboração do parecer. O parlamentar prometeu empenho para que a tramitação da matéria não seja prejudicada pela Copa do Mundo e pelo processo eleitoral de 2014.
Pauta municipalista
Ziulkoski reforçou o pedido por mudanças e lembrou que o projeto é parte das principais reivindicações municipalistas. “A reunião foi para que pudéssemos encaminhar algumas questões, especialmente sobre o leasing, cartão de crédito e construção civil. Ficamos restritos a esses pontos”, disse.
O governo federal não se opôs às alterações sugeridas pela CNM, mas destacou que os encasminhamentos dependem do Congresso Nacional. Os municipalistas foram recebidos pelo ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e por representantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda.
Fonte: CNM / Terça-feira, 3 de Junho de 2014 –
https://www.cnm.org.br/noticias/exibe/iss-cnm-governo-e-relator-do-projeto-discutem-mudan%C3%A7as-na-lei
