Jonas Lopes assume segundo mandato na presidência do TCE-RJ e comenta situação de caos em alguns municípios

Após tomar posse para seu segundo mandato na presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta terça-feira (8/1), o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior afirmou que tomará “sérias e severas providências” em relação às irregularidades que estão sendo constatadas na Prefeitura de Duque de Caxias (Baixada Fluminense). Ele ressaltou, no entanto, que os problemas de coleta de lixo não estão restritos a Caxias: “A questão alcança quase todo o Estado do Rio. Os prefeitos que não conseguiram se reeleger deram as costas para os municípios e largaram um verdadeiro caos para a população. Há municípios em situações mais graves e outros em situações menos graves, mas o Tribunal de Contas irá a todos eles”, afirmou.

Jonas Lopes foi reeleito presidente, por unanimidade, para o biênio 2013-2014, em sessão plenária realizada no dia 4 de dezembro de 2012. Para vice-presidente também foi reeleito o conselheiro Aluisio Gama de Souza. A solenidade de posse, realizada no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, no prédio anexo ao TCE, no Centro do Rio, contou com as presenças do governador Sérgio Cabral, do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Paulo Melo, e do presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, além de deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, secretários estaduais e municipais.

Em seu discurso de posse, o presidente Jonas Lopes referiu-se às parcerias estabelecidas com o estado e os 91 municípios jurisdicionados, ressaltando que o TCE, hoje, “é muito mais orientador do que punitivo” e que esse trabalho “já tem dado reflexos no alto índice de pareceres prévios favoráveis às contas de gestão financeira”. Ele também informou que, neste segundo mandato, pretende investir principalmente na informatização e racionalização dos procedimentos do Tribunal, por meio de soluções tecnológicas como o processo eletrônico.

O governador Sérgio Cabral enfatizou a parceria com o Tribunal que, “tem apontado caminhos, destacado erros e mostrado a melhor solução para cada avanço do estado”. Cabral ressaltou a alta qualificação do corpo técnico do Tribunal: “Fico feliz com estes seis anos de convivência produtiva e eficaz entre o governo do estado e a Corte de Contas, que tem um quadro técnico muito qualificado. Aqui nesse auditório, iniciamos o nosso processo de transição. Aqui discutimos com a sociedade e com os primeiros auxiliares que eu havia escolhido. Debatemos os temas e os desafios do nosso estado. Naquela ocasião, a previsão de orçamento era em torno de R$ 33 bilhões para o ano de 2007. Agora, a Assembleia acaba de aprovar um orçamento de mais de R$ 75 bilhões para o ano de 2013”, disse.

O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, afirmou ser um privilégio participar de um ato solene de posse do presidente Jonas Lopes “à frente de uma instituição essencial para a manutenção do equilíbrio fiscal”. Segundo ele, o Tribunal de Contas ganhou uma importância sem limite com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Há aqueles que digam – e eu converso muito sobre isso com o presidente Jonas – que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Constitucionalmente sim, mas é um órgão totalmente independente e, acima de tudo, tem a incumbência de orientar os prefeitos, em especial prefeitos de municípios menores, que não detêm recursos nem técnicos qualificados para enfrentar o novo momento e a complexa legislação que nós temos”, ressaltou Paulo Melo.

Leia aqui a íntegra do discurso de posse do Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior

Fonte: TCE-RJ / Terça-Feira, 8 de Janeiro de 2013 –

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