Lei de Licitações é tema de curso do TCESP

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Com o objetivo de discutir os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá uma série de cinco aulas para capacitar gestores públicos, servidores municipais e estaduais, advogados, acadêmicos de Direito e demais interessados no tema.

Com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube pelo link streaming.tce.sp.gov.br/lives, a capacitação terá início no dia 24 de maio e seguirá nos dias 31 de maio, 7, 14 e 21 de junho, sempre das 14h00 às 16h00.

A primeira aula abordará assuntos como vigência, âmbito de aplicação e as novas definições da Lei nº 14.133/21. Com a participação da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, a palestra será ministrada pelo Professor Titular da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques Neto.

O segundo dia de atividades, marcado para 31/5, terá como tema principal a preparação da licitação e dos contratos e, como palestrantes, o Professor Associado da USP Marcos A. Perez e o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

No dia 7/6, durante a Aula 3, o Professor Titular da USP Fernando Menezes e o Conselheiro Renato Martins Costa debaterão a mutabilidade contratual nos distintos regimes de contratação.

Já no dia 14 de junho, quarto dia de curso, o Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, e o Professor Doutor da USP Rodrigo Pagani de Souza discorrerão sobre os contratos de colaboração. 

Para fechar a programação, em 21/6, serão abordados temas como controle das licitações e dos contratos e sanções administrativas previstas na legislação. Os debates técnicos serão conduzidos pela Professora Doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Carolina Zancaner Zockun e pelo Conselheiro-Decano Antonio Roque Citadini.

O conteúdo completo das cinco aulas programadas pode ser acessado pelo link https://bit.ly/3etMvG8.

Com apoio logístico da EPCP, as atividades são gratuitas e independem de inscrição. Haverá emissão de certificado aos participantes que seguirem as instruções dadas durante a transmissão. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.

Fonte: TCESP / Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 –

https://www.tce.sp.gov.br/6524-lei-licitacoes-e-tema-curso-tcesp