Levantamento da CNM mostra quanto Saúde e Educação aplicaram com recursos do Fundo Social

Pela força da Lei 12.858/2013, 50% dos recursos totais do Fundo Social devem ir para as áreas de Educação e Saúde. Deste montante, 75% para Educação e 25% para Saúde. Em cumprimento a esta legislação, as duas pastas do governo federal executaram ações e programas nos Municípios com os recursos do Fundo Social.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a grande maioria dos gastos foi pelo Ministério da Educação. Até agora, o MEC empenhou R$ 1,3 bilhão e pagou R$ 845,3 milhões. No caso do Ministério da Saúde o gasto foi de R$ 147 mil.

Essas ações foram voltadas aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ligado ao Ministério da Educação, que trata de convênios com Estados e Municípios. Principalmente neste setor, a vinculação do Fundo Social é ajudar os governos a cumprirem as metas do Plano Nacional de Educação.

Histórico
O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351/2010. Ela determina o modelo de exploração do petróleo que passou a ser o de partilha de produção. O objetivo do Fundo é centralizar as receitas oriundas das parcelas de royalties e participação especial da União para formar uma poupança para as próximas gerações, pois a riqueza do setor petrolífero é finita e volátil.

Como as rendas do pré-sal ainda demorariam alguns anos para serem enviadas ao Fundo Social, a legislação determinou também que parte dos atuais contratos de concessão fossem canalizados para o Fundo.

Fonte: CNM / Terça-feira, 21 de Julho de 2015 – 

http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/levantamento-da-cnm-mostra-quanto-saude-e-educacao-aplicaram-com-recursos-do-fundo-social