Mais uma vez votação da nova lei de licitações é adiada

Novamente a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de Licitações – Projeto de Lei (PL) 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados cancelou a votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta a situação.

A CNM explica que a entidade é a favor da matéria que trará mais transparência e agilidade para as contratações públicas. Desde o início do ano, a CNM, tem apresentado as principais demandas da administração municipal, como a atualização dos valores limites e modalidades, a disponibilização de uma lista das empresas inadimplentes e a retirada da obrigatoriedade da publicação dos editais em veículo impresso.

A entidade municipalista continua acompanhando a tramitação e aguarda, assim como o relator, ver aprovadas as novas regras para um impacto positivo já no próximo ano.

A comissão ainda não remarcou nova data para votar o parecer.

Fonte: CNM / Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 – 

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/mais-uma-vez-votacao-da-nova-lei-de-licitacoes-e-adiada