MP autoriza o pagamento imediato do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão aos Municípios

A ação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em favor do rápido pagamento do auxílio financeiro de R$ 1,5 bilhão aos Municípios alcançou mais um resultado. A presidente Dilma Rousseff mandou publicar, na edição desta quinta-feira, 15 de agosto, a Medida Provisória 624 com anexos. A MP determina o pagamento imediato do auxílio financeiro, que foi incluído em projetos de conversão de duas outras MPs que tramitam no Congresso.

Com a decisão de editar a MP, a presidente Dilma Rousseff quer manter o compromisso assumido na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de pagar o auxílio financeiro a todos os Municípios brasileiros ainda neste mês de agosto.

A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,648 bilhão em favor de encargos financeiros da União e de transferências para Municípios. Do valor total, R$ 1,5 bilhão será destinado a auxílio financeiro aos Municípios e os restantes R$ 148 milhões vão cobrir encargos decorrentes de subvenção econômica a produtores e fornecedores de cana-de-açúcar na Região Nordeste. Parte do crédito aberto é resultado do cancelamento de recursos destinados ao fundo do regime geral da previdência social.

Pagamento
Para o depósito na conta de todos os Municípios é necessário o envio, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de um arquivo com todos os dados para o Banco do Brasil. Desta forma, a operação pode não ser concluída hoje (15) e o dinheiro só estará disponível nas contas, a partir de amanhã, sexta-feira, 16 de agosto.

Ziulkoski garante, porém, que a CNM está em contato permanente para confirmar o depósito do auxílio financeiro tão logo a operação for autorizada e concluída.

Fonte: CNM / Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 – 

https://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23894&catid=34&Itemid=186