Necessidades visuais: estabelecimentos de acesso à internet devem ter adaptações

INSTALADO CEJUSC DE PINDAMONHANGABA
06/06/2013
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26/06/2013
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Ter computadores adaptados para portadorasde necessidades visuais em Lan Houses é oque estabelece o Projeto de Lei (PL) 188/2011 aprovado pela Comissão de Ciênciae Tecnologia,

Comunicação e Informática daCâmara dos Deputados. De acordo com otexto deliberado nesta quinta-feira, 26 dejunho, a obrigatoriedade deve ser estendidaa 

Cyber Cafés e qualquer similares, cujaatividade fim seja relacionada à obtenção de lucro por meio da informática.

No caso dos estabelecimentos com dez ou mais computadores, devem ser atendidas as seguintes orientações:

teclado em Braille;

programa de informática que possua leitor de tela;

programa de informática destinado a pessoa com baixa visão que possuacaractere gigante;

fone de ouvido; e

microfone.

Já, os que possuem a partir de 20 computadores, além das observações acima, também devem instalar piso para a melhor locomoção da pessoa com deficiência visual.

A proposta tramita em caráter conclusivo, e ainda será análise pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovada e sancionada, os estabelecimentos terão 120 dias para fazer as adaptações.

Inclusão Digital
O departamento técnico de Governa Eletrônica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para o projeto, uma vez que

Lan Houses ainda são importantes pontos de acesso à internet em diversos Municípios brasileiros. Além de serem meios de inclusão em regiões que ainda sofrem com a exclusão digital.

Uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil sobre o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) –

TIC Domicílios – mostrou que Lan Houses são o principal local de acesso à internet, apontado por 48% dos brasileiros. O estudo foi divulgado em 2010.

Veja o PL aqui 

Fonte: CNM / Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 – 

https://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23251&catid=34&Itemid=162