Blog Embras

24/07/2017

CNM publica nova Nota Técnica sobre ISS; evento terá transmissão ao vivo com orientações sobre a Lei

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nova Nota Técnica para tratar da Lei Complementar 157/2016, que alterou a Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS) de […]
19/07/2017

Adesão a pedido de parcelamento da dívida previdenciária termina dia 31 de julho; RPPS tem regras diferentes

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera o alerta para que os gestores fiquem atentos ao prazo para protocolar o pedido de parcelamento dos débitos previdenciários […]
18/07/2017

Funasa prorroga prazo para Municípios pleitearem recursos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) prorrogou o prazo para gestores municipais pleitearem recursos voltados a projetos que […]
18/07/2017

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 foi aprovada pelo Congresso

A proposta que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem foi aprovada. Após concluir a votação dos vetos presidenciais, na […]
27/06/2017

Restos a Pagar: CNM orienta gestores a pressionarem parlamentares para ampliação de prazo

O governo federal deve cerca de R$ 31,5 bilhões aos Municípios de Restos a Pagar (RAPs). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que termina nesta […]
22/06/2017

Simples Nacional: novos arquivos de débitos estão disponíveis para Municípios conveniados com a PGFN

Estados e Municípios conveniados com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já podem ter acesso aos arquivos com os débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
21/06/2017

Nova versão do Cauc é disponibilizada pelo Tesouro Nacional; CNM orienta Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou uma nova versão do Serviço Auxiliar de Informações […]
20/06/2017

Confederação orienta Municípios que podem ter o FPM bloqueado no próximo decêndio

Diante da possibilidade iminente de bloqueio do repasse referente ao segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 137 Municípios, a Confederação Nacional de […]
19/06/2017

FPM: Municípios recebem R$ 1,8 bilhão referente ao 2º decêndio de junho

Os Municípios receberão R$ 1.826.126.964,18 referente ao 2º decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor – com o desconto do Fundo […]
19/06/2017

Simples Nacional: Comitê Gestor publica novas resoluções e recomendações a Estados e Municípios

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções 133 e 134. As decisões ocorreram em reunião realizada na terça-feira, dia 13 de junho. As […]
14/06/2017

Congresso define relator do projeto de LDO para 2018; CNM avalia impactos da proposta

Após a escolha do relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 1/2017 para 2018, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), a Confederação Nacional de […]
08/06/2017

FPM: primeiro repasse de junho será creditado no dia 9 de junho

As prefeituras brasileiras receberão nesta sexta-feira, 9 de junho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o primeiro decêndio de junho. O montante […]
07/06/2017

CGU aponta evolução da Lei de Acesso à Informação nos Estados e Municípios brasileiros

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores municipais que o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da 3ª […]
05/06/2017

Câmara dos Deputados instala comissão especial para revisar a Lei do Simples Nacional

A Câmara dos Deputados instalou comissão especial que vai revisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, que limita a aplicação da substituição tributária nas operações […]
01/06/2017

Reforma do ISS é promulgada e publicada no Diário Oficial da União

O presidente da República, Michel Temer, promulgou a Lei Complementar 157/2016, que trata da reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). A medida foi publicada no Diário […]