Blog Embras

03/04/2020

Publicada a MP que assegura FPM e FPE, nos padrões do ano passado, até junho

É real, a partir de agora, os gestores estaduais e municipais poderão contar com complemento da União para não receberem menos recursos do que foi repassado […]
02/04/2020

TCESP – Corte de Contas solicita que gestores tenham atenção aos gastos com coronavírus

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) enviou recomendação a todos os gestores e ordenadores de despesas para que, em função dos esforços no combate […]
02/04/2020

Câmara aprova complementação para FPM e suspensão de recolhimento das contribuições previdenciárias

Reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a garantia de que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) manterão, pelo menos, os mesmos valores […]
01/04/2020

Tribunal- SP recebe prestação anual de contas dos entes fiscalizados

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encerrou, ontem (31/3), o prazo obrigatório para entrega das prestações de contas anuais referentes ao exercício […]
31/03/2020

Liminar do STF: saiba como a liberação dos artigos da LRF afeta as contas municipais

Com a edição da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) liberando alguns artigos da Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a […]
31/03/2020

Termina hoje prazo para Prefeituras enviarem contas ao TCESP

Encerra hoje (31/3) o período para as prestações de contas das Prefeituras paulistas referentes ao ano fiscal de 2019. Até as 23h59, Prefeitos de 644 municípios […]
30/03/2020

Reserva de contingência e créditos extraordinários podem ser usados em ações de combate à Covid-19

Enquanto aguardam os recursos federais para as ações de combate à Covid-19, gestores municipais estão em busca de alternativas para implementar as medidas recomendadas pelo Ministério […]
30/03/2020

TCEMG reforça adiamento de prazos processuais e envio de dados

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme explicitado no artigo 2º da Portaria nº 20/20, reitera que adiou todos os prazos processuais e […]
26/03/2020

TCESP- Processos sobre Exame Prévio de Edital não sofrem alterações

As representações propostas na Corte de Contas paulista que visem Exame Prévio de Edital não fazem parte da lista de processos que tiveram a tramitação e […]
25/03/2020

Tribunal de Contas-SP mantém prazos para envio de prestações de contas

Os prazos para o envio de prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estão mantidos. As datas finais de remessa […]
23/03/2020

Secretaria da Previdência orienta para tratamento contábil da carteira de investimentos dos regimes próprios

O novo coronavírus (Covid-19) está repercutindo fortemente nas bolsas de valores do mundo inteiro, trazendo alta volatilidade para a carteira de investimentos dos regimes próprios de […]
11/03/2020

Atualização PCasp: sugestões podem ser enviadas até dia 31 de março

Atualizações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) ocorrem, anualmente, desde sua implementação, para uniformizar as práticas contábeis nacionais aos padrões internacionais e promover […]
09/03/2020

Primeiro decêndio de março tem queda de mais de 13% comparado ao mesmo período de 2019

As prefeituras recebem, na próxima terça-feira, 10 de março, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O valor, de […]
05/03/2020

Novas regras Siconfi: atestado de publicação de demonstrativos é exigido no Cauc

Municípios devem atender as novas orientações para o lançamento de informações no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A Confederação Nacional […]
04/03/2020

FPM é bloqueado em 1.268 Municípios por ausência de homologação do Siops; veja como regularizar

Gestor municipal, como já divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prazo para homologar as informações do 6º bimestre de 2019 no Sistema de Informações […]