A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou uma nova versão do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A entidade explica que o sistema agrupa informações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à transferência de recursos federais.
De acordo com a STN, a nova versão é organizada em três abas de informação, sendo essas:
A CNM comunica que as abas “Informações” e “Transparência” só estarão disponíveis aos Municípios no segundo semestre de 2017.
Sobre o Cauc
A Confederação destaca que o Cauc é um sistema que apresenta informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. Por exemplo, o Cauc recebe informações da Receita Federal do Brasil sobre a emissão de certidão em tributos federais, da Caixa Econômica Federal (CEF) acerca da emissão do certificado de regularidade no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e outros.
A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário – transferências voluntárias ou convênios – se os gestores tiverem com os itens em situação de “Comprovado”, ou seja, sem pendências.
Para acessar a nova versão do Cauc, clique aqui
Fonte: CNM / Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 –
http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/nova-versao-do-cauc-e-disponibilizada-pelo-tesouro-nacional-cnm-orienta-municipios