Com o estabelecimento do Decreto 10.540, publicado em 05 de novembro de 2020, foi criado um novo padrão de qualidade onde um sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle (SIAFIC) que deve ser adotado pelos Municípios Brasileiros.
O padrão mínimo de qualidade do SIAFIC deve ser observado a partir de 01 de janeiro de 2023, porém em seu cronograma de implantação já há ações a serem tomadas a partir de maio de 2021, como a apresentação do plano de ação.
O PLANO DE AÇÃO é composto pelo conjunto de iniciativas que entrarão em cursos visando a adequação e unificação dos procedimentos contábeis e de controle do município com base em um sistema único e integrado a ser utilizado por todos os órgãos municipais.
Diante do exposto, ressaltamos que alterações pontuais serão introduzidas no Geosiap em prazos previamente definidos, uma vez que o produto já contempla nativamente as funcionalidades e requisitos mínimos exigidos pelo texto do Decreto.
E para melhor orientação sobre o SIAFIC e sua implantação, o Grupo Embras, mantenedora do Geosiap, elaborou um estudo com a função de orientar e sanar as dúvidas sobre o tema: