“Os Municípios estão ingovernáveis”, diz Ziulkoski sobre as perdas de receita

O primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos em 2012 chega ao fim. E a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento de como está a situação financeira das prefeituras. Foram avaliadas as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o comportamento das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do Fundo de Apoio às Exportações (FEX). Investimentos em Saúde e problemas com resíduos sólidos também foram abordados por estudos.

O ano começou com 4.200 novos prefeitos. Uma renovação de 75,4% no comando das prefeituras de todo o Brasil. Junto às mudanças frente às administrações, o cenário econômico não apresentou melhora, pelo contrário. Houve baixo crescimento causado pela inflação estagnada. “Os Municípios estão ingovernáveis”, declara o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A situação poderia ter sido melhor se o FPM não tivesse apresentado perda de R$ 8,5 bilhões este ano. Deste total, R$ 3,6 bilhões foi resultado das desonerações fiscais concedidas pelo governo federal e R$ 4,9 bilhões pela queda da atividade econômica (inflação). “Os gestores elaboraram a LOA [Lei de Diretrizes Orçamentárias] com a previsão de R$ 80,3 bi, mas o FPM foi reestimado para R$ 73, 9 bi. Queda de 8,5%. Isso é frustração de receita”, explica.

Outras receitas

No caso do FEX, o prejuízo aos governos municipais é de R$ 475 milhões. Até esta data, o governo federal não editou Medida Provisória que libera os recursos do Fundo e também não há previsão para isto. “É inédito. Isso nunca aconteceu. Já pedimos por meio de ofício, mas ninguém faz nada”, lamenta.

“O ICMS [Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços], maior tributo no Brasil, cresceu 7% em termos reais. Tem Estado que aumentou 20% e outros nada. E o IPVA [Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores] nos assustou. Ficou em -4,6%. Não se sabe se é inadimplência, mas com essa política de venda de carros deveria ser maior a arrecadação”, lamenta.

Outros tributos, como Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) apresentaram ligeiro aumento de 11,2% e 7,2%, respectivamente. E a Cide, houve perda chega a R$ 1 bilhão.

Como a arrecadação cresceu timidamente em 2013, os investimentos feitos pelos Municípios caíram 30%. “Os governos municipais são os que mais investem e mesmo assim houve essa queda. É um dado importante porque é preciso investimento para sair da crise”, conclui Paulo Ziulkoski.

Salário mínimo, saúde e resíduos sólidos

Nos levantamentos, a CNM apontou a média aplicada este ano pelos Municípios em Saúde: 23,2%, enquanto a lei determina 15%. Nos últimos anos, esse gasto foi de 19,6%, em 2011 e 20,0% em 2012. “Quando ¼ da receita vai para a Saúde não tem como governar o resto”, alerta o presidente.

Ainda em relação a investimentos, a CNM reforçou outro estudo apresentado no ano passado: até agosto de 2014 os lixões deverão ser extintos e para isso os Municípios precisam de R$ 60 bilhões. “Se nem aqui em Brasília eles não conseguem fazer, imagina nos pequenos Municípios. Eles criam leis aqui para inglês ver, mas viabilizar é outra coisa”.

“Sabe o que é preciso para transformar lixões em aterros? Coleta seletiva, compostagem dos resíduos orgânicos e logística reversa. Isso é possível neste cenário de crise?” questiona o presidente da CNM.

No estudo a CNM aborda ainda temas como o pagamento do piso dos professores, 13.º salário, impacto do novo salário mínimo, demissões, déficit orçamentário, entre outros problemas decorrentes da crise econômica. Leia.

Fonte: CNM / Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013 – 

https://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25917&catid=34&Itemid=164