Presidente da Câmara promete agilizar PEC de mais 2% do FPM

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), prometeu agilizar a tramitação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 39/13, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alves entrará em contato com presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB/PB), para pedir que ele vote a admissibilidade da PEC logo na reunião de amanhã, 11 de dezembro.

Com a admissibilidade, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a criar no mesmo dia a Comissão Especial que avaliará a matéria. “Sei o drama que vocês estão vivendo. Mais não é hora de emoção é hora de informação, estou pronto para criar a Comissão Especial, isso só depende da CCJ, vou ligar agora para o presidente”, garante.

Alves explicou ainda que a Comissão precisa de quarenta sessões para discutir a PEC, mais que ele pedirá a redução para apenas 10 sessões, que é o mínimo exigido pelo regimento. “Vou articular com líderes para eles aprovarem a admissibilidade”, afirma.

Reconhecimento das dificuldades
O Presidente da Câmara disse que será o interlocutor dos Municípios para que o governo federal reconheça essa realidade. Em relação ao projeto que altera o índice de reajuste do piso dos professores, o presidente explicou aos prefeitos que a pauta da casa está trancada e que não depende dele para destrancá-la. “Eu não tenho poder para isso vou falar com a presidente Dilma, e farei um novo apelo”, promete Alves.

O Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu aos prefeitos que entrem em contato com os deputados integrantes da CJJ para pedir a admissibilidade da PEC.

As promessas foram feitas no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde os prefeitos se dirigiram após solicitarem a reunião em manifestação no Salão Verde também na Câmara.

Fonte: CNM / Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013 – 

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