Problemas no sistema do Simples Nacional provocou atraso na entrega de documentos

No dia 31 de maio, um erro no sistema do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório (PGDAS-D) não permitiu aos contribuintes a transmissão de apurações relativas aos meses de 2012. A data era o último dia de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

Como consequência desse erro, foram geradas multas para alguns  contribuintes que transmitiram as apurações no dia  1º de abril.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o sistema foi corrigido e as multas geradas indevidamente serão canceladas.

Os gestores municipais precisam ficar atentos, pois os dados da Defis são necessários para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). O valor do índice é atribuído a cada Município para a distribuição de 25% do montante da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) que é apurado pela Secretaria da Fazenda de cada Estado, os atrasos podem comprometer o tempo da consolidação desse cálculo.

A CNM chama a atenção ao tema, pois essas receitas são indispensáveis para o equilíbrio das contas das prefeituras. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os gestores devem acompanhar o controle do calculo do IPM/ICMS.

Fonte: CNM / Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 – 

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