Projeto do ISS não é apreciado e sessão do Plenário da Câmara dos Deputados é encerrada
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28/08/2015
Em reunião do Plenário da Câmara dos Deputados realizada nesta quarta-feira, 27 de agosto, estava pautado como sétimo item o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013 que altera a Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS), de competência dos Municípios. No entanto devido ao tempo avançado das discussões a sessão foi encerrada e a matéria não chegou a ser colocada em votação.
Nesta reunião foi protocolado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), uma emenda substitutiva ao projeto. O objetivo foi incluir no texto, a ser votado, as matérias de maior interesse dos Municípios constantes no PLP 385/2014, que tramita apensado. São elas os cartões de crédito e débito, leasing e construção civil.
A CNM continua acompanhando a matéria, por tratar-se de pauta prioritária aos Municípios. A matéria tem previsão de ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira, 27 de agosto.
Fonte: CNM / Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 –
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/projeto-do-iss-nao-e-apreciado-e-sessao-do-plenario-da-camara-dos-deputados-e-encerrada
