Projeto do TCEMG visa fortalecer o controle interno dos municípios

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Um dos pilares da atual gestão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais é o fortalecimento do controle interno dos municípios mineiros. Para isso, foi criado o Projeto “Sob Controle”, que visa fomentar o aprimoramento do controle interno para ampliar os resultados à sociedade. Ações pedagógicas e de capacitação estão sendo implementadas pelo Tribunal para os controladores dos municípios, por meio da Escola de Contas. Além disso, o Tribunal realizará seminários e encontros regionais com a temática do fortalecimento do controle interno ao longo dos próximos dois anos.

No segundo semestre, o TCEMG fará um amplo seminário para fazer o lançamento oficial do Projeto “Sob Controle” e apresentar ações de valorização do controle interno e fomento ao controle social, como forma de sensibilizar os gestores políticos acerca da importância desse controle como forma de contribuir para o aprimoramento da gestão pública.

Estão previstos, ainda para 2019, dois encontros em cidades-polo do interior, com o objetivo de ampliar a participação no projeto. Eles devem ocorrer em Teófilo Otoni e Pouso Alegre, com a participação dos municípios próximos. Nos encontros, além de levar o projeto até os municípios, serão promovidas atividades que reforçam a importância de um controle interno eficiente, bem como da participação da sociedade e de outros órgãos de controle social. Em 2020, estão previstos mais três encontros técnicos no estado.

Objetivos

Uma das gestoras do projeto, a analista de controle externo do TCEMG, Regina Lopes, destaca a importância dessa nova visão dos controles internos. “Os gestores públicos devem ser sensibilizados para enxergar que o controle interno controla para o gestor. Com o desenvolvimento da área, o gestor terá tranquilidade para atuar dentro da legalidade e promover uma gestão eficiente, com mais resultados positivos para a sociedade”.

Entre os objetivos do “Sob Controle” estão: contribuir para a transparência e aprimoramento da gestão pública, atuar de forma preventiva no combate ao desmazelo e corrupção, buscar eficácia nas ações do controle externo e fomentar o controle social, por meio da participação popular.

A controladora-geral do município de Carmo da Cachoeira, Tânia Prata, participou da primeira etapa das atividades de aprimoramento do controle interno dos jurisdicionados. “Com satisfação, parabenizo o TCEMG pela iniciativa.Antes da realização do curso Controle Interno: De Olho na Transparência do Município 2018, em ambiente virtual de aprendizagem, cogitava-se que o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Carmo da Cachoeira atendia, em especial, à Lei de Acesso a Informação – LAI (Lei 12.527/11) e à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lc. 101/2000). De acordo as instruções do curso, foi realizada uma auditoria de conformidade no portal. Para minha surpresa, foram identificados seis achados de auditoria. Fiz reuniões com os setores responsáveis pelas informações e hoje a prefeitura está em constante movimento de atualização e cadastramento dos dados necessários à transparência. As ações de capacitação para o desenvolvimento dos servidores que atuam no Controle Interno dos jurisdicionados, proporcionadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, geram fortalecimento da unidade assim como o apoio ao Órgão de Controle Externo”, disse.

Integração

As ações de fortalecimento começaram em 2018, com a criação do site “Espaço do Controle Interno – ECI”, que permite a interação entre o controle externo e interno. Trata-se de um ambiente virtual interativo por meio do qual são desenvolvidas atividades integradas de controle, além da disponibilização de cursos à distância, modelos de formulários, manuais, cartilhas, documentos e divulgação de seminários e eventos para a capacitação de servidores e gestores que atuam no controle interno dos municípios.

Outra ação que já está em curso é a realização da primeira Atividade Integrada de Controle (AIC) em 2019. Desenvolvidas em duas etapas, em que a primeira promove cursos para capacitação e a segunda desenvolve atividades de aplicação das metodologias sugeridas, a AIC1 versa sobre auditoria de conformidade no Portal da Transparência dos municípios. Outras quatro AICs estão previstas, com foco na elaboração do Plano Anual de Auditoria, na avaliação dos controles internos e em auditorias nas aquisições com base em risco e nas práticas de governanças.

Além disso, um grupo de estudos formados por servidores do Tribunal está fazendo um amplo diagnóstico da real situação dos controles internos dos municípios mineiros.

Regina Lopes destaca a frase de uma cartilha produzida pelo TCEMG que orienta sobre os controles internos. “O Controle Interno não controla o gestor, não engessa, nem impede sua atuação. Ao contrário, controla para o gestor, amplia sua visão, seu conhecimento de todos os meandros da administração”.

Para acessar o site “Espaço do Controle Interno – ECI”, clique no link a seguir.

https://www.tce.mg.gov.br/portalcontroleinterno/

 

 

Fonte: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111623721