Resíduos Sólidos: Ziulkoski fala sobre a política e o desafio dos Municípios

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem falado sobre a legislação de Resíduos Sólidos e o reflexo nos Municípios. A política foi instituída pela Lei 12.305/2010, e desde os primeiros debates no Congresso Nacional, Ziulkoski alertava para as impossibilidades financeiras das prefeituras para cumprir as determinações e os prazos.

“No plano nacional deve constar uma forma de ajuda financeira aos Municípios para viabilizar o cumprimento das determinações da lei”, insistia o líder municipalista. Hoje, ele avalia que para o cidadão toda a política de Resíduos Sólidos é uma responsabilidade dos prefeitos. “Os Municípios são os protagonistas, lá na ponta, de tudo que se demanda. Mas, não têm dinheiro para fazer tudo”, explica o presidente da CNM.

Durante encontros com prefeitos e demais gestores da administração municipal, Ziulkoski tem alertado: “em menos de um ano, termina o prazo estipulado para instituir a Política. Isso significa que, até agosto de 2014, todos os Municípios terão de estar enquadrados nas diretrizes da lei, inclusive em relação à substituição dos lixões por aterros sanitários”.

De acordo com esclarecimentos técnicos da Confederação, para erradicação de lixão – vazadouros a céu a aberto – é necessário:

1. ter o Plano Municipal de Resíduos (PMRS), e nele apontar a existência de vazadouro;
2. efetuar projeto de engenharia de encerramento dele;
3. licenciar o respectivo projeto no Órgão estadual ou federal;
4. obter verba para a execução da obra e conseguir assinar um convênio com algum Órgão que tenha recurso; e
5. fazer a obra .

Por isso, o movimento municipalista enviou ao Ministério do Meio Ambiente um documento com diversas solicitações. Entre elas, a alteração do prazo para elaboração do PMRS, que termina em dezembro deste ano. Além de todos os apontamentos feitos, em breve, obter o projeto será critério para recebimento de recursos públicos federais destinados ao setor.

Fonte: CNM / Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 – 

https://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24089&catid=34&Itemid=172