Secretaria de Previdência Social publica manual do Pró-Gestão RPPS
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A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicou o Manual do Pró-Gestão para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O objetivo do documento é oferecer as bases para a melhoria da gestão dos RPPS e auxiliar dirigentes e gestores de RPPS no exercício de seus deveres legais e no alcance de melhores padrões de desempenho.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Pró-Gestão é o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Programa foi instituído pela Portaria 185/2015, e, após encerramento de audiência pública, o Manual foi disponibilizado no site da Secretaria de Previdência.
De acordo com a Secretaria, a adesão aos termos do Manual será facultativa e formalizada pelos representantes legais do ente federativo e da unidade gestora do RPPS, por meio da assinatura do Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS, que deverá ser digitalizado e enviado à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, pelo e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br.
O Pró-Gestão RPPS será sustentado por três dimensões: controle interno, governança corporativa e educação previdenciária.
Clique aqui e conheça o Manual na íntegra.
Fonte: CNM / Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 –
http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/secretaria-de-previdencia-social-publica-manual-do-pro-gestao-rpps
