Simples Nacional: obrigatoriedade de utilização do Sefisc, CNM é responsável pelas inscrições dos Municípios
Dia Internacional da Mulher
08/03/2016Siops: 663 Municípios estão com FPM bloqueado por não prestar informações ao sistema
10/03/2016
Ação Nacional de Municípios (CNM) alerta a todos os prefeitos da importância do treinamento dos servidores municipais para o uso Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc). Tendo em vista que Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 125/2015 estabelece que os Municípios devem utilizar obrigatoriamente o Sefisc para os fatos geradores até 2011. E a partir de 2017 torna-se obrigatório a utilização da ferramenta para fator geradores até 2014 e em 2018 para fatos geradores de 2015.
A CNM esclarece que conforme Comunicado 4/2016, disponível no portal do Simples Nacional, estão abertas as inscrições para o treinamento do Sefisc. São 9 turmas, cada uma delas com 12 vagas exclusivas para Municípios.
O treinamento será realizado em São Paulo, não tem custo para os servidores, mas cabe a administração municipal arcar com despesas de transporte, hospedagem e alimentação.
Inscrições
A Confederação é responsável pelas inscrições dos servidores municipais e informa que os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
a) ser servidor da carreira de auditoria fiscal, atuando na área de fiscalização do Simples
Nacional;
b) possuir certificado digital válido – Padrão ICP Brasil;
c) estar habilitado para acesso a algum aplicativo do Portal do Simples Nacional; e
d) possuir perfil de multiplicador.
Os treinamentos ocorrerão nos seguintes períodos:
– De 15 a 17/03/2016;
– De 12 a 14/04/2016;
– De 17 a 19/05/2016;
– De 14 a 16/06/2016;
– De 12 a 14/07/2016;
– De 16 a 18/08/2016;
– De 13 a 15/09/2016;
– De 04 a 06/10/2016;
– De 22 a 24/11/2016.
Acessem o Comunicado CGSN 4/2016 e efetuem a inscrição.
A área técnica de Finanças está à disposição para maiores esclarecimentos pelos telefones (61) 2101-6021/6009, ou pelo e-mail:financas@cnm.org.br.
Fonte: CNM / Quarta-feira, 9 de Março de 2016 –
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/simples-nacional-obrigatoriedade-de-utilizacao-do-sefisc-cnm-e-responsavel-pelas-inscricoes-dos-municipios
