STN lança consulta sobre Transações sem contraprestação no Manual de Contabilidade

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou um nova consulta pública para editar a 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Mcasp). A norma deve ser publicada em 2014, com vigência em todos os Municípios brasileiros a partir de 2015.

Todos os anos o Mcasp sofre modificações para melhor adaptar-se às novas exigências e também para facilitar o entendimento dos gestores. A nova consulta engloba o tratamento contábil das transações sem contraprestação. Estas são transações em que o Município recebe ativos, serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum em impostos ou transferências, por exemplo.

Gestores e contadores municipais devem enviar suas sugestões em formulário próprio, por escrito, no prazo de 60 dias, para o endereço eletrônico: genoc.cconf.df.stn@fazenda.gov.br. As sugestões e os comentários recebidos dos Municípios serão considerados públicos, e serão citados na íntegra ou de forma resumida no resultado da consulta pública a ser disponibilizado pela STN.

Mcasp

A publicação é editada pela STN para operacionalizar o processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao Setor Público. Ele atende à necessidade de padronizar os procedimentos da nova contabilidade no âmbito do governo federal, estadual e municipal.

Veja a minuta aqui em audiência pública e aqui o formulário de encaminhamento

Fonte: CNM / Quarta-feira, 13 de Novembro de 2013 – 

https://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25429&catid=34&Itemid=130