A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que foi publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a cartilha: O que você precisa saber sobre as transferências constitucionais e legais – apoio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios – Apoio Financeiro aos Estados e Municípios (AFE/AFM).
Em linguagem simples, a cartilha tem como objetivo fornecer informações básicas sobre os recursos da União administrados pela STN que, por força de dispositivos constitucionais e legais, são transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios.
De acordo com os dados da Cartilha, em 2013 foram concedidos mais de 1,5 bilhões de reais em AFE/AFM, sendo a maior parte dos recursos distribuídos na região Nordeste.
Clique aqui e confira a cartilha na íntegra.
Fonte: CNM / Quarta-feira, 16 de Julho de 2014 –
https://www.cnm.org.br/noticias/exibe/stn-publica-cartilha-sobre-apoio-financeiro-aos-munic%C3%ADpios