Supersimples: votação do projeto é adiada novamente e fica para a próxima terça-feira, 21 de junho
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17/06/2016
A votação da atualização das regras do Supersimples foi adiada para a próxima terça-feira, 21 de junho. A intenção era que o substitutivo de Marta Suplicy (PMDB-SP) fosse votado já nesta quarta-feira, 15. A bancada do PSDB, porém, pediu mais tempo para analisar o texto.
Ao apresentar seu substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015 do ex-deputado Barbosa Neto, Marta Suplicy explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples e, consequentemente, gerar mais empregos.
Entre as mudanças está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto da empresa de pequeno porte a ser incluída no programa. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para seis para simplificar a lógica de todo o sistema.
Adiamento
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) elogiou a forma “sistematizada e dedicada” com que Marta Suplicy tratou do assunto. Ele disse, no entanto, que julgava ser precipitada a votação já nesta quarta. Ferraço alegou que tinha muitas dúvidas e lamentou que o relatório tenha sido disponibilizado apenas às 23h de terça-feira, 14 de junho. Ele pediu que a votação ficasse para próxima terça-feira.
“É preciso avaliar os impactos nas finanças da União, dos estados e dos municípios – argumentou” o senador.
Municípios em alerta
Por ser uma matéria extremamente importante para os Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado a discussão do tema, desde 2014. A CNM destaca a importância de o projeto respeitar a autonomia legislativa e financeira dos Municípios, bem como a sustentabilidade das empresas brasileiras.
Assim, propostas da CNM foram incluídas na redação do substitutivo. Uma delas defendeu a manutenção do limite de enquadramento do Simples Nacional nos atuais R$ 3,6 milhões. Outra limitou o aumento a 20% no faturamento do Micro Empreendedor Individual (MEI) e preservou o dispositivo da Lei Complementar 123/2006, que impossibilita a opção, pelo regime, por empresas em débito com as fazendas públicas federais, estaduais e municipais.
No entanto, a Confederação ainda defende a preservação do equilíbrio das contas no Fundo de Participação dos Municípios que é formado pela soma do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre produto Industrializado (IPI) e no Salário Educação que é a contribuição social que financia a merenda escolar, o transporte escolar e diversos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE).
Fonte: CNM / Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 –
http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/supersimples-votacao-do-projeto-e-adiada-novamente-e-fica-para-a-proxima-terca-feira-21-de-junho
