TCE-MG- Tribunal divulga resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal 2018/2019

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O Tribunal de Contas divulgou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2018 das cidades mineiras. A nota média dos 811 municípios que responderam ao questionário, levando em conta os sete eixos da administração pública analisados: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança em Tecnologia da Informação, foi de 0,6, numa escala que vai de zero a um ponto. Com isso, a nota média dos municípios mineiros atingiu a classificação B no IEGM.

Os resultados gerais são apresentados por notas, que variam entre nota A: Altamente Efetiva (90%); nota B+: Muito Efetiva (entre 75% e 89,99); nota B: Efetiva (entre 60% e 74,99%); nota C+: Em Fase de Adequação (entre 50% e 59,99%); nota C: Baixo Nível de Adequação (abaixo de 49,99%). Cabe destacar que 355 municípios mineiros atingiram a classificação B, uma cidade o nível B+, 320 estão no nível C+ e 135 no nível C. As 42 cidades que ainda não responderam ao questionário do IEGM podem fazê-lo até o final de setembro, já que o TCEMG reabriu o sistema.

Entre os destaques que alavancaram o IEGM 2019, estão os resultados nas áreas de Saúde (nota 0,74) e Gestão Fiscal (0,63). Os municípios com mais de 500 mil habitantes também ajudaram no crescimento do índice, com notas médias de 0,67, seguidos pelas cidades com população entre 100 mil e 500 mil, que atingiram média de 0,66.

O IEGM está em sua quinta edição. A ferramenta permite aos gestores conhecer a situação de seus municípios e comparar a evolução das políticas públicas. A mensuração proporcionada pelo índice possibilita a verificação de resultados, a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento dos municípios.Desde o exercício de 2018, a análise do IEGM faz parte do escopo do processo de Prestação de Contas anuais dos municípios mineiros.

Novas funcionalidades do Portal Fiscalizando

Para possibilitar uma maior gama de informações aos municípios e aos cidadãos, o TCEMG criou novas funcionalidades no Portal Fiscalizando com o TCEMG. Na aba “IEGM – índice de Efetividade da Gestão Municipal”, pode-se acessar um mapa dos municípios do estado, em que verifica-se como cada gestão pública respondeu a algumas perguntas que compõem o escopo do IEGM.

A análise pode ser feita de forma genérica, olhando todo o Estado, bem como por município. Além disso, o cidadão pode consultar de acordo com cada uma das quatro dimensões (Saúde, Ambiente, Cidades e Planejamento). A ferramenta permite que o cidadão tenha conhecimento de como anda a situação do estado, como um todo, bem como de um município específico.

No portal, o cidadão pode baixar o Manual do IEGM 2019, que contém informações sobre os resultados de 2019, instruções sobre o contexto histórico da criação do índice, a forma como ele é composto e suas especificações.

Para acessar o site basta entrar em https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio, escolher um município, o ano de 2018, e, em seguida, a aba IEGM, à esquerda da tela.

 

Fonte: TCE-MG/ Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 – 

https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111623981