TCEMG – COMUNICADO SICOM Nº 27/2022

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Controle Externo, comunica aos jurisdicionados que, nas auditorias financeiras realizadas pela Coordenadoria de Auditoria Financeira e Fiscalização de Projetos Financiados, identificou-se deficiências na gestão de aplicações financeiras por parte dos órgãos municipais.

Neste contexto, recomenda-se que a escolha da aplicação financeira a ser utilizada para investir os recursos do ente, quando não for determinada por lei ou normativo específico, deve ser devidamente motivada, considerando os aspectos de rentabilidade, risco, taxa de administração, dentre outros. A referida motivação deve ser documentada nos registros internos do ente, e poderá ser solicitada em caso de ações de fiscalização promovidas pelo TCEMG.

Ademais, com o objetivo de garantir a melhor gestão de seus recursos, os órgãos devem promover periodicamente uma revisão da sua carteira de investimentos, buscando, dentre as opções disponibilizadas por cada instituição financeira, aquela que melhor atenda ao interesse público.

Sugere-se, por fim, que a carteira de investimentos das aplicações financeiras seja revisada por todos os órgãos municipais, até o final do exercício de 2022, a fim de que os valores apresentados nos extratos encaminhados no módulo AM – Extratos Bancários do Sicom, reflitam positivamente o cumprimento das disposições legais e as escolhas revisadas dos gestores.

Fonte: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111625771