TCEMG desenvolve evento a partir de dúvidas sobre nova Lei de Licitação

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 Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo realiza entre os dias 20 e 24 de setembro um ciclo de eventos para esclarecer as principais inovações da nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos nº 14.133/21. Os webinários serão realizados com base em questionamentos que foram enviados pelos jurisdicionados até o dia 10 de setembro.

Há pouco mais de quatro meses, a presidência da República decretou a nova legislação alterando modalidades de contratação na administração pública. A antiga Lei, nº 8.666, há quase 30 anos orientava quais medidas deveriam ser tomadas para aquisição de quaisquer bens ou serviços. Para não gerar confusões, a legislação permite que as duas normas podem atuar de forma concomitantes por dois anos e, em alguns casos, até seis anos.

A sequência de aulas será realizada de forma on-line e transmitida pelo canal da TV TCE, no YouTube.

Não será o primeiro evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) com a intenção de sanar dúvidas em relação a esse assunto. Na última sexta-feira aconteceu o terceiro módulo do Encontro Técnico TCE e os Municípios e adotou a nova Lei de Licitação como tema. O evento contou com as apresentações dos analistas de Controle Externo Milena de Brito Alves e Miguel do Carmo Silveira e foi mediado por Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo. Os servidores explicaram as principais mudanças na nova legislação.

Não deixe para depois! Envie sua pergunta agora mesmo e fique por dentro do assunto!

Clique aqui e saiba como participar!

Fonte: TCEMG / Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 –

https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111625287