TCESP aumenta valores para remessa de documentos

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O Tribunal de Contas, na busca de aumentar a eficiência e a agilidade das prestações de contas, elevou, para fins de cadastramento no processo eletrônico, os valores de remessa dos instrumentos de repasses a órgãos públicos no montante igual ou superior a R$ 10 milhões, para fins de cadastramento no processo eletrônico dos ajustes do Terceiro Setor.

A regra está prevista nas novas instruções editadas pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG) na forma do Comunicado SDG nº 46/2020 e é direcionada aos jurisdicionados estaduais e municipais.

Acesse a íntegra do Comunicado SDG nº 46/2020.

 

Fonte: TCESP / Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 – 

https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-aumenta-valores-para-remessa-documentos