TCESP divulga lista de impedidos de contratar com o poder público

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O Tribunal de Contas tornou pública, por meio de comunicado veiculado no Diário Oficial do Estado de ontem (4/8), a relação de pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios e contratuais e, por determinação judicial, estão proibidas de firmar ajustes ou receber benefícios ou incentivos da Administração Pública.

A listagem traz situações de empresas/fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades nas licitações e nos contratos e poderão ficar de dois a cinco anos proibidos de realizar novas contratações e de receber recursos do erário.

A relação, atualizada diariamente e publicada uma vez por mês na Imprensa Oficial, está disponível no site do TCE para consulta por meio do link http://bit.ly/2TcslEl. Ao clicar em ‘Impedimento Contrato/Licitação’, o interessado poderá acessar o nome dos apenados, os órgãos da administração a que se relacionavam, o enquadramento legal da pena e por qual período é válida a punição.

 

Fonte: TCESP / Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 – 

https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-divulga-lista-impedidos-contratar-com-poder-publico