TCESP e Sebrae-SP promovem encontro para discutir mudanças da Nova Lei de Licitações

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Sebrae-SP, promove, na segunda-feira (13/9), das 14h00 às 16h00, encontro com o propósito de prestar orientações sobre as principais mudanças e inovações dispostas na Nova Lei de Licitações.

Na ocasião, o Chefe-Técnico da Fiscalização do TCE Robson Luís Correia fará uma palestra sobre o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, que trata da regulação das contratações e licitações na Administração Pública.

Em sua exposição, o palestrante abordará temas como a vigência, o âmbito de aplicação e as novas definições da legislação, editada em abril deste ano, e fará uma análise, sob a ótica da Corte de Contas, dos impactos e desdobramentos em função da alteração de novos artigos e dispositivos.

Aos participantes, haverá emissão de certificados. O interessado deve acessar as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP, pelo link https://bit.ly/3DZOUmR.

As atividades, gratuitas, contam com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) e serão transmitidas em tempo real pelo YouTube por meio do endereço streaming.tce.sp.gov.br/lives.

Mais informações sobre o evento, o cadastro e a emissão de certificados podem ser consultadas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-e-sebrae-sp-promovem-encontro-para-discutir-mudancas-nova-lei-licitacoes